Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
ALEMS solicita medidas urgentes à Presidência da República para solucionar conflitos por terras
Deputados destacam recente morte de indígena e pedem ações para resolver tensões entre comunidades indígenas e produtores rurais
24/09/2024
10:37
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) enviará um documento oficial à Presidência da República solicitando medidas urgentes para solucionar os conflitos agrários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais no Estado. A decisão foi tomada diante da crescente tensão na região, intensificada pela recente morte do índio Neri Guarani no município de Antônio João.
O deputado Pedro Kemp (PT) fez a leitura da indicação, ressaltando que a ALEMS, há mais de 25 anos, solicita ao Governo Federal uma solução para os conflitos em áreas de retomada pelos povos indígenas. Kemp criticou a atuação do Estado, apontando o uso desproporcional da força e a omissão nas políticas públicas como fatores que agravam a situação. "A violência tem como principal agente o próprio Estado, seja quando usa a força de maneira desproporcional, ou quando se omite na execução de políticas públicas", afirmou o deputado.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), também destacou a necessidade de medidas que contemplem ambas as partes envolvidas nos conflitos. “A solução desenhada é a indenização. É urgente um encaminhamento que contemple as pessoas que adquiriram terras de boa fé”, afirmou Claro, frisando que tanto os proprietários rurais quanto as comunidades indígenas sofrem com os confrontos.
A questão das demarcações de terras indígenas no Brasil está diretamente ligada ao Marco Temporal, princípio segundo o qual os povos indígenas teriam direito a ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado diversas audiências para discutir o tema, que ainda está em fase de julgamento.
Uma das soluções propostas pela União inclui a permuta de áreas expropriadas por uso indevido, como no caso do cultivo de drogas, por terras a serem demarcadas para os povos indígenas. O ministro Gilmar Mendes está avaliando a proposta apresentada.
A situação permanece urgente, com a ALEMS buscando soluções que atendam às demandas das comunidades indígenas e garantam o respeito aos direitos dos proprietários rurais.
#jornaldoestadoms
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