Campo Grande (MS), Domingo, 13 de Outubro de 2024
JUSTIÇA ELEITORAL
Candidato a vice-prefeito de Laguna Carapã é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
Juíza eleitoral considera postagem como pedido implícito de voto; MDB apresentou denúncia
10/09/2024
08:40
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O candidato a vice-prefeito de Laguna Carapã, Asturio Matoso, foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular, conforme decisão da juíza eleitoral Ana Carolina Farah. A denúncia foi apresentada pelo Diretório do MDB, que alegou que Matoso fez publicações indevidas em suas redes sociais ainda na fase de pré-campanha.
Segundo o MDB, após a realização da convenção partidária, Matoso divulgou antecipadamente sua candidatura, informando seu número e utilizando expressões como “Junte-se a nós nessa caminhada!” e “#JuntosSomosMaisFortes” em uma postagem para seus 2.300 seguidores, o que representaria um alcance de mais de 30% da população de Laguna Carapã, além de possíveis compartilhamentos.
A juíza considerou que as expressões utilizadas na postagem configuram um pedido implícito de voto, conforme jurisprudência dominante. Segundo a sentença, as frases caracterizam propaganda antecipada, violando a legislação eleitoral.
Decisão “Entendo que tais expressões configuram pedido de voto implícito, caracterizando propaganda eleitoral antecipada. Diante disso, JULGO PROCEDENTE a representação e condeno o representado Asturio Matoso ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, nos termos da Lei nº 9.504/97 e da Resolução do TSE nº 23.610/2019”, declarou a juíza em sua decisão.
Asturio Matoso poderá recorrer da decisão, mas, por ora, o pagamento da multa está mantido.
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