Campo Grande (MS), Segunda-feira, 12 de Maio de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Vereadores analisam projeto que inclui portadores de fibromialgia na lista de PCDs nesta quinta-feira
Sessão também discutirá propostas sobre TEA, Alzheimer, e vetos do Poder Executivo
29/08/2024
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão analisar seis projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (29).
Em primeira discussão e votação, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n. 11.327/24, que reconhece as pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes no município de Campo Grande, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Também será analisado o Projeto de Lei n. 11.310/24, que propõe a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município. A iniciativa é dos vereadores Papy (PSDB) e Betinho (Republicanos).
Outra proposição em pauta é o Projeto de Lei n. 11.314/24, de autoria do Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras roxas para identificar pessoas portadoras da doença de Alzheimer.
Além disso, será discutido o Projeto de Lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes (PP), que estabelece o dia 9 de outubro como o "Dia do Açougueiro" no município.
Em única discussão e votação, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei n. 11.363/24, que altera dispositivos da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei n. 11.350/24, que institui o dia 3 de junho como o "Dia do Profissional de Recursos Humanos" em Campo Grande. O projeto é dos vereadores Dr. Jamal (MDB) e Prof. João Rocha (PP).
Vetos
Os vereadores também analisarão, em única discussão e votação, o veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 854/23, que acrescenta dispositivo à Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, instituindo o Código de Polícia Administrativa. O projeto é de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Prof. André Luis (PRD).
Outro veto em análise é referente ao Projeto de Lei n. 11.236/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que institui o "Programa Cidade Verde" no município de Campo Grande.
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