Campo Grande (MS), Sexta-feira, 26 de Junho de 2026
POLÍTICA
Emenda torna retroativa a isenção de desconto previdenciário para servidores aposentados
Projeto que isenta servidores aposentados de Mato Grosso do Sul do desconto de 14% terá validade retroativa a setembro, garantindo que o próximo pagamento já venha sem o desconto.
28/08/2024
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados do desconto de 14% sobre a contribuição previdenciária recebeu uma emenda que garante sua validade retroativa. A mudança, proposta pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), foi apresentada nesta quarta-feira (28), aliviando a preocupação do funcionalismo público de que a isenção só começasse a valer em outubro, devido à demora na votação na Assembleia Legislativa.
Com a emenda, a isenção será retroativa a 1º de setembro, o que significa que o desconto já não será aplicado na folha de pagamento do próximo mês. A proposta beneficia servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos (R$ 4.236) e que possuem comorbidades ou doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e cardiopatia.
Pedro Caravina, que é relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou que a medida promove equidade e isonomia, ao considerar os gastos com saúde desses aposentados. "Cumpre com as exigências constitucionais e da lei do equilíbrio fiscal. Foi um projeto construído junto com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e deve melhorar a condição dos aposentados", afirmou Caravina.
Após a primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa, prevista para amanhã, o projeto seguirá para outras comissões e retornará ao plenário em 10 de setembro. O trâmite acelerado é resultado de um acordo entre lideranças.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Receitas para vencer uma eleição
Leia Mais
PGR rejeita delação de ex-presidente do BRB por falta de informação inédita
Leia Mais
Porto de Itajaí recebe navio da BYD com mais de 7,2 mil veículos
Leia Mais
Lula pede pacto contra feminicídio em Ponta Porã e cobra reação à violência contra mulheres em MS
Municípios
