Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Projeto na Assembleia Legislativa propõe conversão de multas leves e médias em advertência escrita
Projeto do deputado Gerson Claro (PP) e com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB)
21/08/2024
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Um novo projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pretende oferecer uma alternativa mais branda para condutores que cometem infrações de trânsito leves ou médias. O Projeto de Lei 176/2024, apresentado pelo deputado Gerson Claro (PP) e com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), propõe a conversão de multas em advertência escrita, desde que o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
A proposta visa alterar a Lei 4.282/2012, que regulamenta os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). De acordo com o texto do projeto, antes de aplicar a penalidade de multa, as autoridades de trânsito devem revisar o prontuário dos condutores e veículos no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Se constatado que o infrator não cometeu outras infrações nos últimos 12 meses, a penalidade de multa pode ser substituída por uma advertência por escrito.
Os autores do projeto justificam a medida com base na Lei Federal 14.071/2020, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa alteração determina que a conversão da multa em advertência é obrigatória para infrações leves ou médias, caso o condutor tenha mantido um histórico limpo nos 12 meses anteriores.
O projeto ainda será debatido e votado pelos parlamentares, mas já levanta discussões sobre a flexibilização das penalidades para condutores que cometem infrações menos graves, propondo um enfoque educativo em vez de punitivo. A iniciativa visa beneficiar motoristas que, apesar de cometerem erros ocasionais, mantêm um comportamento majoritariamente responsável no trânsito.
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