O uso da maconha para fins medicinais é apontado como alternativa para, pelo menos, 20 quadros de saúde. No entanto, a planta é proibida no Brasil e, atualmente, o acesso a esse tipo de terapêutico é regulamentado exclusivamente por dois caminhos: a compra de produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a importação.

Nesses processos, há também a possibilidade de acionar a Justiça para que a obtenção seja feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou plano de saúde.

Em busca de explicar os trâmites para estas aquisições, o g1 consultou a Anvisa e conversou com os advogados Leonardo Sobral Navarro, que é especialista em direito médico, e Vanessa Sinhorini, presidente da Comissão de Saúde da OAB Campinas.

Nessa matéria você vai conferir:

• Como funciona a compra de produtos de cannabis no Brasil
• Como funciona a importação de produtos de cannabis do exterior
• Como pedir fornecimento pelo SUS ou plano de saúde

Como comprar produtos de cannabis medicinal no Brasil

Questionada sobre o tema, a Anvisa detalhou que divide os medicinais de cannabis em duas categorias:

• medicamentos: para qual se aplicam todas as normas de medicamentos, incluindo eficácia, segurança, obrigatoriedade de estudos clínicos, entre outros;
• produtos derivados de cannabis: que não são considerados medicamentos, pois não atendem às mesmas exigências.

O único medicamento autorizado hoje no país é o Mevatyl, indicado para pacientes com esclerose múltipla. Já entre os derivados, até janeiro de 2024, estavam liberados aproximadamente 20, incluindo óleos para consumo terapêutico.

De acordo com a resolução 327/2019 da agência, os pacientes podem comprar medicamentos e derivados autorizados diretamente nas farmácias e drogarias de todo o Brasil. Para isso:

1. o médico deve fazer a prescrição do medicamento ou derivado liberado usando receita especial;
2. com a receita, o paciente pode comprar na farmácia que quiser, como qualquer outro remédio.

Como importar produtos de cannabis medicinal para o Brasil

Outra opção prevista pela resolução 660/2022 é a importação de produtos derivados da cannabis fabricados em outros países. Neste caso, não há necessidade de receita médica especial.

1. o médico prescreve o produto em receita simples;
2. o paciente faz um cadastro pessoal no site da Anvisa;
3. o paciente cadastra a receita e registra o pedido de importação;
4. se a Anvisa autorizar, o paciente poderá importar de forma regular;
5. munido da autorização, o paciente pode fazer a importação por remessa expressa, licenciamento de importação no Siscomex ou bagagem acompanhada.

Dados da Anvisa mostram que essa modalidade tem registrado aumento nos últimos anos. Apenas em 2023, a agência concedeu cerca de 126 mil autorizações para importação de janeiro a novembro. No ano anterior, até dezembro, foram 80 mil.