Nesta segunda-feira, dia 30, o prof. Dr. Isael José Santana, é o entrevistado da Rádio Difusora 91,9 de Paranaíba. Entre outros temas, Isael fala sobre o Projeto de Extensão do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Paranaíba, “Tribunal do Júri Simulado: rituais e polêmicas VII”, do qual participa como colaborador/orientador.

O objetivo, segundo ele, é dar visibilidade ao projeto que envolve os acadêmicos do quarto ano do curso em todas as fases do procedimento especial aplicado aos crime dolosos contra à vida, iniciando-se pelo inquérito policial e finalizando na sessão de julgamento no plenário do Júri. “Além disso, nosso projeto integra alunos do ensino médio levando o conhecimento sobre as peculiaridades do Tribunal do Júri, e estendendo a oportunidade para participarem do conselho de sentença como jurados”, destacou o professor.

Isael explica que “O Tribunal do Júri” se destaca por ser um instituto que remonta a própria história do Direito e por ter como julgadores os populares. Apresenta extrema importância pela competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e auxílio ao suicídio – e conexos, tentados ou consumados, com previsão constitucional do artigo 5º, inciso XXXVIII, sendo, portanto, cláusula pétrea”.

Ele ainda acrescenta que o julgamento pelo Plenário do Júri constitui-se num dos momentos de maior destaque do Direito, pois traz o confronto de valores: ‘vida’ e ‘liberdade’, e se desenvolve com emoção e racionalidade da argumentação jurídica que clama por justiça. “ Aliás, constantemente, ganham evidência noticiários de julgamentos emblemáticos no Tribunal do Júri, o que desperta a curiosidade e interesse da população sobre o procedimento desta espécie de julgamento”.

O professor reforça que neste contexto, é sabido que curso de Direito exige a formação de um profissional preparado para os diversos desafios oriundos das relações do homem em sociedade. Por isso, o projeto pretende ser um instrumento de ensino enfático da teoria e da prática em torno do Tribunal do Júri, com a mobilização dos professores que ministram as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Prática Forense Penal e os pesquisadores destas áreas, bem como os profissionais que atuam no Tribunal do Júri.

Sob a coordenação da Professora Dra. Lisandra Moreira Martins, o projeto ainda envolve a comunidade externa, com a participação dosalunos do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas e particulares e população local. Todos são previamente esclarecidos quanto ao significado do Tribunal do Júri, o funcionamento e finalidade por meio de palestra a serem ministradas nas referidas escolas pelos alunos e professores do projeto, que levará a concepção de participação da sociedade em decisão judicial, e sua pertinência e natureza constitucional.

Live

Nesta terça-feira, dia 01, às 19h, uma live, ao vivo, transmitirá pelo instragran o Projeto de Extensão Tribunal do Juri Simulado. Para acompanhar bastar seguir no @jurisimulado2023.