Campo Grande (MS), Sábado, 20 de Setembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Presidente Carlão destaca emenda da Câmara no Refis que garante desconto de até 90% em juros e multas para contribuintes
26/10/2023
15:02
ASSECOM
JANAÍNA GASPAR
©DIVULGAÇÃO
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, comemorou a aprovação em regime de urgência e por unanimidade do Projeto de Lei Complementar 890/23, do Executivo, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para o pagamento de débito tributário, o chamado Refis. Carlão destacou a emenda dos vereadores que garantiu o desconto de até 90% em juros e multas para os contribuintes que pretendem quitar seus débitos com a Prefeitura.
“O projeto foi protocolado na Casa de Leis ontem prevendo desconto que chegava a 85% nos juros e multas. Mas apresentamos essa emenda e o índice subiu para 90%. Essa é uma excelente oportunidade para a população que quer colar em dia seus débitos com a prefeitura e é também o último Refis da atual administração, já que ano que vem é um ano eleitoral. Outro aspecto importante é que ajuda a subir a arrecadação que será revertida em melhorias para os munícipes”, ponderou Carlão.
De acordo com a proposta da Prefeitura, o Refis deve ser realizado de 13 de novembro a 15 de dezembro, possibilitando aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula e Trump estarão juntos pela 1ª vez na ONU em Nova York
Leia Mais
Seminário na ALEMS debate política fundiária e desenvolvimento sustentável com presença de Simone Tebet
Leia Mais
Sicredi da Av. Júlio de Castilho doa 950 fraldas geriátricas para pacientes da ABRAPEC em Campo Grande
Leia Mais
Carlos Marun cogita candidatura ao Senado em MS se Simone Tebet disputar eleição em São Paulo
Municípios
