Campo Grande (MS), Sábado, 20 de Setembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Vereadores aprovam Refis com 90% de desconto
Decisão foi unânime, com 27 votos favoráveis; mudança foi de 5% através de emenda parlamentar
26/10/2023
12:20
CAMPOGRANDENEWS
Natália Olliver e Caroline Maldonado
©DIVULGAÇÃO
Vereadores aprovam com 27 votos favoráveis aumento do reaujuste sobre juros e multas do Refis (Foto: Izaias Medeiros)
Vereadores aprovaram, por unanimidade, a taxa de descontos do Refis (Programa de Regularização Fiscal), de 85% até 90%, sobre juros e multas, na manhã desta quinta-feira (26). Ao todo, foram 27 votos favoráveis. O programa é oportunidade para os cidadãos que estão em débito com o município acertarem as contas de maneira mais acessível. O financiamento é realizado todos os anos, no entanto, em 2024, o recurso não terá reajuste por ser ano eleitoral.
Pessoas em dívida com a prefeitura, como impostos atrasados de IPTU, têm do dia 13 de novembro a 15 de dezembro para regularizar a situação. O presidente da Câmara Municipal dos Vereadores, Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB), explicou que o ajuste veio para auxiliar a população.
“Com certeza absoluta a sociedade vai ganhar muito com isso, votamos em regime de urgência, não estamos beneficiando as pessoas inadimplentes, pelo contrário, esse desconto não é do que a pessoa deve, o desconto é em cima só dos juros e multas”, disse o vereador.
De acordo com ele, as pessoas que pagam em dia o IPTU têm descontos de até 20% no início do ano. “Então, com certeza absoluta, vamos aprovar e as pessoas que têm essas dívidas, que procuram a prefeitura na data estipulada”.
Multas referente a crimes ambientais não entram na renegociação, conforme emenda do vereador André Luís Soares, o Prof. André (Rede), aprovada pelos parlamentares e incorporada ao projeto de lei.
O texto foi votado em regime de urgência, depois de ser entregue aos vereadores na quarta-feira (25) pela secretaria de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama. A prefeita Adriane Lopes (PP) deve sancionar a lei nos próximos dias e, em seguida, começar a enviar as correspondências com os valores a serem renegociados aos contribuintes.
Outros assuntos - Outros seis projetos foram aprovados durante sessão desta quinta-feira. Entre eles, a instalação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamento em Campo Grande e o Dia Municipal do Mídia, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho.
Além disso, também foi aprovado projeto de Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na Rede Municipal de Ensino e Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Capital.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula e Trump estarão juntos pela 1ª vez na ONU em Nova York
Leia Mais
Seminário na ALEMS debate política fundiária e desenvolvimento sustentável com presença de Simone Tebet
Leia Mais
Sicredi da Av. Júlio de Castilho doa 950 fraldas geriátricas para pacientes da ABRAPEC em Campo Grande
Leia Mais
Carlos Marun cogita candidatura ao Senado em MS se Simone Tebet disputar eleição em São Paulo
Municípios
