Uma ação popular movida pelo advogado e ex-servidor de Camapuã Orlando Fruguli Moreira está prejudicando centenas de pacientes que precisam de atendimento médico nas áreas de cardiologia, ortopedia, ginecologia e pediatria. 

A contratação, que havia sido feita sem realização de licitação, conforme é permitido pela Lei Nº 8.666 em casos de necessidade, tinha o principal objetivo de complementar o quadro de profissionais da Rede Municipal de Saúde de Camapuã, garantindo assim o atendimento necessário e urgente aos pacientes. 

Porém, o Juiz Ronaldo Gonçalves Onofri acatou o pedido da ação popular e decidiu pela suspensão da contratação, decisão que foi publicada no último dia 19 de agosto e que já tem gerado transtornos para a prefeitura e para pacientes. 

O que a população não tem conhecimento é dos motivos que levaram o ex-servidor do município a mover a ação popular. Embora ele justifique ilegalidade na contratação dos médicos, o intuito principal da ação seria atingir a administração municipal devido a sua demissão por justa causa, publicada no diário oficial no último dia 08 de agosto (Decreto P/Nº 076/2022). 

Nomeado em 2017, após ser aprovado em concurso público, Orlando estava de atestado desde o ano passado e é considerado polêmico na cidade. 

De acordo com publicações oficiais disponíveis nos sites da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e do Tribunal de Justiça do Estado, ele respondeu no período de 2017 a 2022 a duas sindicâncias de processo administrativo disciplinar por irregularidades cometidas enquanto servidor efetivo da prefeitura de Camapuã. Uma delas foi movida pela administração anterior e a outra pela atual administração.  

Entre os motivos para abertura dos PADs estão insubordinação, perdas de prazos judiciais, manifestações judiciais fora do contexto processual relatando atos internos da administração, encaminhamento de ofícios para administração questionando a estrutura administrativa, além de diversas denúncias de forma aleatória a inúmeros órgãos e entidade dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Frente à decisão de suspensão das contratações resultante da ação movida por Orlando, o prefeito do município, Manoel Nery, explicou que o procedimento de contratação foi realizado dentro das normas legais com a única preocupação de garantir o bem estar das pessoas que precisam das consultas e de tratamento, o que não foi levado em conta pelo ex-servidor ao ingressar com a ação. 

“É muito fácil uma pessoa que tem todos os recursos disponíveis vir aqui e mover uma ação que não atingirá a ela, e sim a centenas de pessoas que dependem do sistema público de saúde. Com essa decisão, pessoas podem morrer por falta de atendimento e isso não foi levado em consideração. A contratação foi feita do começo ao fim respeitando todas as normas legais e nós vamos tomar providências para garantir esse atendimento ao povo de Camapuã”, disse Manoel. 

Além disso, o prefeito destacou que a ação movida por Orlando tem apenas o intuído de prejudicar a administração, tendo como base desavenças e retaliação. 

“Ficam claro os interesses por trás dessa ação. Mas nosso compromisso é com o povo de Camapuã e não com uma ou outra pessoa. Vamos recorrer dessa decisão e fazer de tudo para que o atendimento médico complementar volte a ser realizado. Ao contrário da pessoa que movel a ação, nossa administração é humanizada e séria, e preza pelo bem estar das pessoas, e não por desavenças”, defendeu o prefeito.   

Manoel Nery explicou ainda que embora a Lei Orgânica de Camapuã preveja a realização de concurso público para a contratação dos cargos referidos, a demanda de atendimento não pode esperar todo o processo do certame, e que por isso a administração optou pela contratação sem exigência de licitação, o que é plenamente possível, mais econômico e previsto em lei, já que a saúde é um serviço público essencial. 

Sobre os gastos durante o período eleitoral, que também foi usado como argumento por Orlando para embasar a ação popular, Manoel explicou que não há nenhuma irregularidade, uma vez que a própria Resolução do TSE Nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, diz que é possível “a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”. 

Por último, o prefeito destacou que vai recorrer da decisão e continuar defendendo os interesses da população de Camapuã. 

“Fomos escolhidos pelo povo e vamos continuar fazendo nosso trabalho com muito zelo e transparência. Não há nada de errado em administrar com seriedade”, concluiu Manoel. 

De acordo com a decisão do juiz, Manoel tem 20 dias para recorrer da decisão.