Decisão extraordinária ainda pode ocorrer antes de retorno do órgão, em fevereiro
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| Sem definição, valor da tarifa continua R$ 3,25 - Arquivo |
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) entrou em recesso sem decidir sobre o reajuste da tarifa de ônibus de Campo Grande, que foi suspenso pelo órgão. Dessa forma, passagem do transporte coletivo continua a R$ 3,25.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, mesmo em recesso pode haver decisão sobre o caso ainda neste ano ou antes que conselheiros retornem ao trabalho em fevereiro.
Isto porque comissão formada para verificar legalidade e identificar se os cálculos feitos para definir o valor do reajuste são corretos pode ser convocada para continuar trabalhando. A decisão sobre essa medida vai ser tomada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, que responde pela fiscalização ao município de Campo Grande.
Prazo para decisão de como ficará o reajuste não consta em publicações de portarias ou na liminar do TCE.
A comissão formada para analisar os cálculos é composta por dois auditores de controle externo e uma assessora de tecnologia da informação do próprio órgão fiscalizador, sendo eles Arisvaldo Barreto de Queiroz, Guilherme Vieira de Barros e Fernanda Olegário dos Santos.
Depois de análise, o grupo deve vai apresentar laudo conclusivo para o conselheiro Ronaldo Chadid, que vai dar o parecer final.
Enquanto não ocorre essa decisão, medida cautelar que suspendeu o aumento da tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,53, alta de 8,61%, segue válida.
Como o órgão encerrou ontem (16) as atividades e só retorna de recesso e férias coletivas no dia 1º de fevereiro, há possibilidade da definição ficar para 2017.
AGUARDAM DEFINIÇÃO
Sindicato que representa motoristas do transporte coletivo aguarda definição sobre o valor definitivo da tarifa, pois funcionários estão sem o reajuste salarial de 8,5%, que era para ter sido pago neste mês.
Houve negociação que definiu que somente haveria o aumento se a tarifa também fosse elevada. A entidade assinou esse acordo.
Por conta da suspensão do reajuste pelo TCE, Consórcio Guaicurus entrou com mandado de segurança solicitando liminar para que o Tribunal de Justiça concedesse o aumento e derrubasse medida cautelar do TCE. Pedido foi negado pelo desembargador Marcelo Câmera Rasslan.
A reportagem tentou contato com representante do consórcio, mas ninguém atendeu às ligações feita hoje pela manhã.
Fonte: CE
Por: GLAUCEA VACCARI
Link original: http://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/tce-entra-em-recesso-e-reajuste-da-tarifa-de-onibus-permanece-suspenso/293639/
