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O presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB), considerou importante e providencial a pauta definida nesta terça-feira (7) pelo Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) antecedendo as discussões em torno da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá em maio deste ano.
Segundo ele, entre os projetos prioritários estão a derrubada do veto ao projeto que trata do ISS ( Imposto sobre Serviços) e a matéria que trata da repatriação de recursos do exterior.
A medida está na pauta do Senado e se aprovada beneficiará estados e municípios em mais uma nova etapa de divisão proporcional de verbas extras.
O piso do magistério, segundo o presidente da Assomasul, também foi destaque na reunião.
Ele comentou que a proposta da CNM é alterar o índice de reajuste do piso para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumido).
Também foram destacados os projetos que falam dos consórcios e de resíduos sólidos
O encontro faz parte da Semana Municipalista em Brasília, que começou nesta terça e se estenderá ocorre até quinta-feira (9).
A reunião do Conselho foi seguida por um encontro com parlamentares. A iniciativa visa a obter o apoio de deputados e senadores à aprovação de projetos importantes.
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Entre os parlamentares que integram a bancada federal, Caravina esteve com o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma Previdenciária, e com o senador Pedro Chaves (PSC-MS).
ATUAÇÃO CONJUNTA
Durante o encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu atuação conjunta entre a entidade e as associações de municípios como forma de fortalecer o movimento.
Ziulkoski falou sobre estratégias a serem adotadas em relação aos principais projetos de interesse dos municípios que tramitam junto aos três Poderes, especialmente no Congresso Nacional.
“É possível achar um deputado por Estado e passar a defender e a assumir uma pauta nossa? Hoje, quem tem forca é o Congresso. Por que o deputado não pode nos ajudar um pouco?”, disse.
A dívida previdenciária também foi tema do encontro. A MP (Medida Provisória) 766/2017 propõe um novo parcelamento dos débitos providenciarias.
"Esse é um tema que merece muita atenção. Não adianta o prefeito correr atrás de emendas. Eu tenho esse discurso há tempo, mas não adianta. Cerca de Cinco mil Municípios do Brasil têm dívidas previdenciárias. Chega a R$ 100 bilhões de reais a dívida previdenciária. Então, são essas as mudanças que os prefeitos devem buscar", disse o dirigente.
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Fonte: ASSECOM
