Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.
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| Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz que reforma trabalhista deve ficar para 2017 (Foto: Darlan Alvarenga / G1) |
A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo.
A previsão inicial era de a proposta de "modernização" da legislação trabalhista brasileira – como o governo vem tratando o assunto – seriam enviadas ao Congresso até o final deste ano.
“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos. Considero como muito positiva a nossa decisão, do governo, em deixar a modernização para o segundo semestre de 2017, até mesmo porque o governo tem que centrar todas as suas forças nesse momento para solucionar o drama fiscal. Afinal, de que adiantaria a modernização trabalhista se a economia não voltar ao eixo? Se o quadro de recessão econômica permanecer, continuaremos gerando desempregados.”
Questionado por jornalistas sobre a chance de a reforma ser aprovada até o final do próximo ano, sob o mandato do presidente Michel Temer, o ministro desconversou e insistiu na necessidade de solucionar o maior déficit fiscal "em 500 anos de história".
Prioridades do governo
Até mesmo a reforma da Previdência, tratada como fundamental para o controle dos gastos públicos, já ficou para 2017. Na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto de reforma nass regras da aposentadoria deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017. " "Se for aprovada até lá no meio de 2017 já será uma rapidez impressionante", avaliou.
Polêmica sobre aumento da jornada de trabalho
Segundo ele, a mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer manteria a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira disse ainda que o projeto contemplaria a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.
No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota garantindo que a proposta preparada pelo governo não elevaria a jornada de 44 horas semana, nem a jornada diária de 8 horas.
Durante a abertura do evento do qual participou na manhã desta quarta-feira, Nogueira disse que gostaria de desfazer o que chamou de “mal-entendido”.
“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco uma jornada de trabalho de 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate. O governo não irá propor aumento da jornada. A ideia é preservar direitos, porque direito não se revoga, se aprimora. Assim, todos os direitos sagrados dos trabalhadores serão, não apensas preservados, mas também aprimorados”, disse. O chefe do ministério garantiu que não haverá supressão de qualquer benefício vigente, como 13 salário, FGTS, férias, vale transporte ou refeição.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também passou a minimizar o adiamento das discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Segundo ele, a reforma trabalhista já estaria acontecendo "praticamente ao natural", uma vez que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já aprovou a questão do chamado acordado sobre o legislado e que há projetos sobre terceirização prontos para serem votados, um na Câmara e outro no Senado. "Com esses dois itens dois itens, se resolveria muito daquilo que a gente está sonhando fazer", disse.
Do G1, em São Paulo
Por: Anay Cury
