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A prefeitura de Paranaíba - cidade localizada a 422 km de Campo Grande - fechou um acordo com o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para regularizar a gestão dos resíduos sólidos no município, estabelecendo ações e procedimentos para a colete, transporte, disposição e destinação adequada do lixo.
O acordo judicial, que definiu o fim do lixão da cidade até janeiro do ano que vem, foi firmado por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, em encontro realizado nesta quarta-feira (28). Na reunião, foram discutidas questões para o efetivo cumprimento da legislação de resíduos sólidos.
Ficou estabelecido pelos técnicos e gestores do setor condições técnicas e providências administrativas a serem tomadas, fixando então um cronograma de execução e impondo medidas de reparação e compensação dos danos ambientais causados na área do lixão da cidade de Paranaíba.
Dentre as medidas firmadas, destacam-se a desativação da área, em janeiro de 2018, data a partir do qual haverá o transbordo dos resíduos para aterro sanitário devidamente licenciado de outro município, até a finalização de aterro próprio.
Na ocasião, também foram firmados valores de mais de R$ 1 milhão que serão utilizados para a construção de um aterro sanitário na cidade, sendo que a prefeitura comprometeu-se a depositar R$ 50 mil até que haja recurso suficiente para a realização da obra, cuja previsão é de R$ 1,7 milhão.
Fonte: campograndenews
Por: Nyelder Rodrigues
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