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O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, solicitou o encaminhamento em regime de urgência, por parte da Prefeitura, de uma nova lei reduzindo a Taxa de Coleta de Lixo. O pedido foi feito através de indicação apresentada na sessão ordinária de terça-feira, 24 de outubro, na Câmara Municipal.
O presidente do Legislativo Municipal indicou que o pedido feito através de documento seja encaminhado ao prefeito, Hélio Peluffo, informando que a redução nos valores da Taxa se trata de um compromisso assumido com a população de Ponta Porã durante a campanha eleitoral.
O pedido é para que a nova lei seja encaminhada o mais rapidamente possível para deliberação dos vereadores. Segundo o presidente, esta mudança já está prevista na Lei nº 157/2016. “Hoje o Município de Ponta Porã deixou de terceirizar o serviço, adquiriu caminhões, montando assim a própria frota, economizou despesas com o cancelamento do contrato de terceirização e também diminuiu a frequência de coleta em algumas ruas, fatores que devem ser considerados como base de cálculo da nova taxa de coleta de lixo. Assim sendo, propomos ao município criar taxas com valores populares de R$ 10,00 e R$ 15,00”, argumentou.
Estagiários
Otaviano Cardoso também pediu à Prefeitura a viabilidade de implantar no Programa de Estágio Remunerado, que atende 280 alunos, o valor integral de um salário mínimo, considerando que estes recebem atualmente o valor de R$ 622,00, bem como que seja concedido um abono no final do ano letivo de 2017, espécie de gratificação natalina, que permitirá aos mesmos o pagamento da rematrícula em suas faculdades.
O presidente da Câmara Municipal disse que implantação do valor integral do salário mínimo e o abono contribuirão nas atividades dos estudantes. “Considerando a importância desse programa de destaque da administração, o qual possibilita aos estagiários a complementação de aprendizagem educacional e o desenvolvimento de habilidades que contribuam para o exercício de uma futura profissão, solicitamos estudos para viabilidade do pagamento de um salário mínimo aos estagiários, bem como o pagamento do décimo terceiro salário, considerando que a Prefeitura Municipal tem uma economia significativa em sua folha de pagamento utilizando-se da mão de obra dos estudantes universitários, vez que economiza com as despesas dos encargos sociais. Desta forma, a equiparação ao salário mínimo permitirá aos acadêmicos manter sua faculdade através do trabalho no Programa de Estágio Remunerado, e com a gratificação realizar a rematrícula no final de cada semestre, sendo de grande valia tal medida pela administração municipal”.
O pedido foi encaminhado ao prefeito, Hélio Peluffo Filho, com cópias aos secretários municipais, Dulce Maria Silveira Manosso (Administração), Eduardo Esgaib Campos (Governo e Comunicação), Fabricio da Costa Cervieri (Finanças) e à Maria Leny Antunes Klays (Educação).
Limpeza
Otaviano Cardoso também apresentou indicação solicitando ao prefeito, Hélio Peluffo, para que seja disponibilizado um caminhão caçamba para realizar coleta de restos de poda de árvores e limpeza de jardins uma vez por semana em cada bairro, a fim de manter a cidade limpa e em boas condições de habitação.
O parlamentar disse que o pedido visa atender os moradores de cada bairro, visto que, segundo eles, este serviço não vem sendo realizado, o que tem gerado várias reclamações no sentido de que o caminhão de lixo não está recolhendo galhos e folhas resultantes das podas, o que acaba por acarretar acúmulo deste material orgânico, que entra em decomposição muitas vezes. A preocupação torna-se maior, pois em períodos chuvosos, com o acúmulo de água, pode haver até mesmo a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
“Dessa forma, solicitamos que seja disponibilizado um caminhão caçamba para a coleta das folhas e galhos em cada bairro, a fim de atender os cidadãos”, argumentou Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
