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Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Maio de 2024

Energisa divulga nota de esclarecimentos, sobre o relatório da Câmara Municipal de Campo Grande

14/12/2018

09:21

JE

©DIVULGAÇÃO

Leia a íntegra da Nota

A Energisa informa que está à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos, e explica ainda, que não recebeu o relatório citado.

A concessionária destaca que a responsabilidade pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é da prefeitura municipal, que estabelece o valor da taxa por meio do projeto de lei, bem como a manutenção da iluminação pública (braços e lâmpadas) e a extensão de rede específica para novos pontos de iluminação, conforme Constituição Federal.

Importante ressaltar que a Energisa não interfere na definição dos valores a serem cobrados, já que a lei que estabelece os percentuais é aprovada pela Câmara Municipal. O papel da concessionária é de apenas arrecadar a contribuição, por meio da conta de luz, e em seguida repassá-la para as prefeituras.

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