O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou nesta quarta-feira (20) que a principal preocupação apresentada por prefeitos de Mato Grosso do Sul durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está relacionada ao impacto financeiro provocado por propostas de criação e reajuste de pisos salariais.

A declaração foi feita durante a inauguração do estacionamento da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, ao comentar a agenda cumprida na capital federal. Na noite de terça-feira (19), Riedel participou de um jantar com prefeitos sul-mato-grossenses, promovido pelo presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli. O encontro ocorreu na churrascaria Sal & Brasa, em Brasília, e reuniu também integrantes da bancada federal do Estado.

Segundo o governador, o diálogo com os gestores municipais mostrou que a principal pauta da mobilização deste ano envolve a capacidade financeira das prefeituras diante do avanço de projetos que ampliam despesas obrigatórias.

“Em relação ao Brasil, a gente foi para cumprir algumas agendas, estava tendo a marcha, está tendo a marcha dos prefeitos. Eu acho que a principal pauta, pelo que eu conversei com o presidente da Assomasul, tivemos à noite reunido num jantar que ele ofereceu aos prefeitos e o presidente junto com a bancada, a principal pauta deles em relação ao piso salarial que está em discussão com o aumento do decreto ou não, essa discussão está tendo o impacto que vai ter no orçamento das prefeituras principalmente”, afirmou Eduardo Riedel.

A preocupação mencionada pelo governador está no centro da pauta da Marcha dos Prefeitos deste ano. Organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o evento reúne mais de 15 mil gestores públicos em Brasília e tem como tema “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, com foco nas dificuldades de financiamento enfrentadas pelas administrações locais.

De acordo com a CNM, há atualmente 16 projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impacto estimado em cerca de R$ 295 bilhões aos municípios brasileiros. Grande parte das propostas envolve a criação de novos pisos salariais, ampliação de direitos e aumento de despesas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Piso do magistério está entre os temas mais sensíveis

Entre os pontos que mais preocupam os prefeitos está a discussão sobre o piso nacional do magistério. A Medida Provisória 1.334/2026, em análise no Congresso, altera a fórmula de reajuste dos professores e prevê a combinação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) com parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Pela proposta do governo federal, o piso passaria dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O impasse está no financiamento. Enquanto a União calcula impacto de R$ 6,4 bilhões, entidades municipalistas estimam custo próximo de R$ 8 bilhões para os municípios e defendem maior participação federal no custeio.

Além do magistério, os gestores acompanham com preocupação projetos que criam pisos para médicos, cirurgiões-dentistas, trabalhadores da assistência social e outras categorias do serviço público.

Outro tema de forte impacto é a proposta que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, já aprovada no Senado e ainda pendente de análise na Câmara dos Deputados. O impacto estimado pelas entidades municipalistas chega a R$ 103 bilhões em um ano.

Também entram no radar dos prefeitos as discussões sobre a redução da jornada no serviço público e o fim da escala 6x1. Segundo estimativas apresentadas pelas entidades, as medidas poderiam gerar impacto de R$ 46,4 bilhões às administrações municipais.

Prefeitos cobram fonte de custeio

A estratégia defendida pelo movimento municipalista é evitar a aprovação de medidas sem previsão de fonte de custeio e ampliar os mecanismos de compensação financeira por parte da União.

Os prefeitos também reivindicam mudanças na distribuição dos recursos federais, incluindo a desvinculação das emendas parlamentares das transferências obrigatórias do SUS e a criação de um fundo de equalização e compensação para municípios que recebem poucos repasses discricionários.

A proposta apresentada pelas entidades prevê que o fundo seja abastecido com 3% das transferências não obrigatórias da União e direcionado a cidades com menor capacidade financeira.

MS participa com cerca de 40 prefeitos

Mato Grosso do Sul participa da mobilização nacional com uma comitiva de aproximadamente 40 prefeitos e prefeitas, organizada pela Assomasul. Para o presidente da entidade, as discussões em Brasília têm reflexo direto na capacidade de investimento e na prestação de serviços nos municípios.

“Estamos aqui em Brasília já, em torno de 40 prefeitos do Estado, a Assomasul organizando, para nós trazermos e reivindicarmos pautas que são prioritárias na gestão pública, aquelas pautas de eixos de saúde, eixos fiscais, que dão um controle e que a gente consegue levar para o desenvolvimento em sociedade. É para isso que os nossos municípios vão trabalhar”, afirmou Thalles Tomazelli.

O presidente da Assomasul destacou ainda que as pautas discutidas durante a Marcha extrapolam o ambiente administrativo e impactam diretamente a população.

“Nós vamos trabalhar pautas municipalistas aqui, defendidas pela CNM, pautas que estão no Congresso, que estão defendidas até mesmo a presidência da República e que direto ou indiretamente impactam na vida de cada cidadão e de cada cidadã que vivem nos nossos municípios”, completou.

A programação da Marcha dos Prefeitos segue até quinta-feira (21), com debates sobre reforma tributária, reforma administrativa, municipalização do SUS, educação em tempo integral, saneamento, consórcios públicos, emergência climática e equilíbrio fiscal. Esses temas concentram as principais reivindicações dos gestores diante do aumento das responsabilidades municipais e da limitação de receitas nas prefeituras.