Os vereadores de Campo Grande voltam a discutir, na próxima terça-feira, 19 de maio, a proposta que prevê isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes de baixa renda. A matéria consta na pauta da Câmara Municipal e será votada em única discussão.

O texto em análise é o Projeto de Lei Complementar nº 895, de 2023, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PDB). A proposta altera a legislação municipal de 2014 e busca ampliar ou garantir o benefício a moradores enquadrados em critérios sociais e econômicos específicos.

Segundo o parlamentar, uma proposta semelhante chegou a ser aprovada em 2021, mas acabou vetada pelo Executivo Municipal. Na ocasião, o veto foi mantido pela Câmara com a justificativa de que a Prefeitura encaminharia uma nova proposta sobre o tema. Como isso não ocorreu, o vereador decidiu reapresentar o projeto.

“Passados dois anos e, por não termos a proposta pelo Executivo, estamos reapresentando o mesmo”, justificou Carlão.

A proposta foi motivada, conforme o vereador, por reclamações de contribuintes que perderam o direito à isenção após a reavaliação do valor venal dos imóveis. Em alguns casos, a mudança ocorreu por melhorias feitas no bairro ou na região, elevando o valor cadastral do imóvel e retirando o morador dos critérios exigidos, mesmo por diferenças pequenas.

Pelo texto, a isenção poderá contemplar imóveis de habitação popular enquadrados nas categorias mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior. Também há previsão de benefício para imóvel utilizado como residência própria de aposentado ou pensionista, desde que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.

O projeto também estabelece situações que podem levar à perda da isenção, como aumento da renda mensal, alterações no imóvel e outras mudanças que descaracterizem o enquadramento do contribuinte nos critérios previstos pela legislação.

Além da proposta sobre o IPTU, os vereadores devem analisar outros quatro projetos e quatro vetos durante a sessão.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 12.131/2025, que busca assegurar ao cidadão acesso simplificado, desburocratizado e irrestrito às informações sobre remuneração, subsídios, proventos, vencimentos e demais vantagens pecuniárias de agentes públicos vinculados aos poderes Executivo e Legislativo de Campo Grande.

A proposta tem como objetivo reforçar a transparência pública e garantir aplicação prática ao direito de acesso à informação.

Também em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 11.603/2025, que trata da regulamentação e da prática da telemedicina no município de Campo Grande.

A pauta inclui ainda a análise do veto total ao Projeto de Lei nº 12.089/2025, que previa a criação do Horto Florestal da Região Norte, e do veto parcial ao Projeto de Lei nº 12.098/2025, que institui a Carteira Municipal de Identificação para portadores de DRGS, sigla usada para se referir à Doença Celíaca ou demais doenças relacionadas ao glúten.

Com a retomada do debate sobre a isenção do IPTU, a Câmara volta a tratar de uma demanda sensível para contribuintes de baixa renda, especialmente aposentados, pensionistas e moradores de habitações populares que enfrentam dificuldades para manter o pagamento do imposto municipal.