O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), defendeu a realização de uma auditoria especializada nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados a Campo Grande. A manifestação ocorreu durante sessão na Câmara Municipal, quando o parlamentar criticou a redução da participação da Capital na divisão da arrecadação estadual.

Segundo Carlão, Campo Grande já recebeu, em gestões anteriores, cerca de 21% do total do ICMS estadual. Atualmente, conforme apontou o vereador, esse índice estaria próximo de 11%, o que representaria uma perda expressiva de receita para o município ao longo dos anos.

“Tiraram o recurso daqui para investir no interior sob a justificativa de municipalização, mas Campo Grande não pode perder com isso. Estão tirando quase R$ 1 bilhão por ano da nossa cidade”, afirmou Carlão.

Para o parlamentar, a queda na participação do município compromete diretamente a capacidade da prefeitura de manter serviços básicos e executar investimentos estruturantes. Ele citou como reflexo desse cenário problemas recorrentes enfrentados pela população, como buracos nas ruas, dificuldade de manutenção urbana, falta de novas creches, redução no ritmo de construção de moradias populares e limitações para valorização dos servidores públicos municipais.

Carlão também questionou o impacto político e administrativo da redução dos repasses. Na avaliação dele, Campo Grande concentra parte relevante da atividade econômica de Mato Grosso do Sul e precisa ter uma participação compatível com sua responsabilidade na prestação de serviços à população.

“Como é que você precisa do voto da Capital e tira o recurso? Do jeito que está, a gestão não vai conseguir sequer pagar salários daqui a alguns meses”, alertou o vereador.

Como encaminhamento, o parlamentar defendeu a criação de uma comissão mista, formada por vereadores e deputados estaduais, para discutir com o Governo do Estado uma recomposição gradual da fatia do ICMS destinada à Capital. A proposta sugerida por ele é de aumento progressivo de 1,5% a 2% ao ano.

Outra medida defendida por Carlão é a contratação, pela prefeitura, de uma auditoria técnica especializada para revisar as planilhas da receita estadual, conferir os critérios de cálculo e contestar eventuais distorções nos números atualmente utilizados para definir a distribuição dos recursos.

Na avaliação do vereador, a discussão não deve ser tratada apenas como disputa política, mas como uma questão financeira essencial para o funcionamento da cidade. Ele argumenta que, sem recomposição de receita, a administração municipal terá dificuldade para ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.

“Campo Grande é a cidade pujante, onde sai a maioria do ICMS. Precisamos desse dinheiro de volta para investir na saúde, na educação e, principalmente, na infraestrutura dos nossos bairros. Não vamos aceitar essa dilapidação sem lutar”, finalizou Carlão.

A cobrança deve abrir nova frente de debate entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de Campo Grande, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. A discussão envolve a revisão dos critérios de repartição da arrecadação e o impacto direto da perda de receitas na capacidade de investimento da Capital.