O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou uma situação de tratamento desigual envolvendo professores temporários da Rede Estadual de Ensino. Segundo o parlamentar, docentes contratados administrativamente estariam sendo impedidos de justificar faltas quando precisam acompanhar filhos menores em atendimento médico ou hospitalização.

A denúncia chegou ao gabinete do deputado por meio de professoras da rede estadual. De acordo com os relatos, os servidores efetivos conseguem registrar esse tipo de justificativa no sistema de Recursos Humanos, enquanto os professores temporários não encontram a mesma possibilidade no procedimento administrativo.

Para Pedro Kemp, a situação configura tratamento discriminatório entre profissionais que exercem a mesma função dentro das escolas estaduais. O parlamentar avalia que a ausência de mecanismo para registrar a justificativa expõe uma incoerência administrativa, especialmente porque os contratos temporários preveem possibilidade de rescisão em casos de faltas não justificadas.

Na prática, segundo as denúncias, o professor temporário pode ser penalizado por uma ausência que decorre de necessidade familiar comprovável, mas sem ter acesso ao mesmo caminho formal de justificativa disponível aos servidores efetivos.

O deputado afirma que o caso atinge princípios constitucionais como a isonomia, a dignidade da pessoa humana e a proteção à família. Para ele, a administração pública precisa garantir regras claras, proporcionais e aplicáveis de forma igualitária a profissionais em situação funcional semelhante.

Pedro Kemp também relaciona o problema à precarização do trabalho docente temporário. Segundo o parlamentar, esses profissionais já atuam com vínculos mais frágeis e menos garantias na rede pública, o que torna ainda mais grave qualquer restrição que possa comprometer sua permanência no serviço.

Diante das denúncias, o deputado cobra a revisão urgente dos procedimentos operacionais e normativos adotados pela administração estadual. A proposta é assegurar coerência entre as regras contratuais e os meios disponíveis para que os professores possam cumprir exigências formais, inclusive em situações envolvendo saúde dos filhos.

O parlamentar também alerta que a manutenção do cenário pode gerar questionamentos administrativos e judiciais, incluindo eventual nulidade de atos e responsabilização do Estado por violação de direitos fundamentais.

Para Pedro Kemp, o Estado deve corrigir a falha e garantir que professores temporários tenham condições de justificar ausências em situações familiares graves, sem risco de punição indevida ou perda do vínculo de trabalho.