O Governo de Mato Grosso do Sul publicou os extratos referentes ao empréstimo internacional de US$ 200 milhões, equivalente a cerca de R$ 1 bilhão, firmado com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). O recurso será usado no financiamento parcial do Rodar MS, programa estadual voltado à manutenção de rodovias, adequação à resiliência climática e melhoria da segurança viária.

Um dos atos publicados trata do Contrato de Contragarantia entre a República Federativa do Brasil e o Governo de Mato Grosso do Sul, com interveniência do Banco do Brasil S.A.. O instrumento estabelece a vinculação de receitas e a cessão e transferência de créditos como contragarantia à União, que atua como garantidora da operação externa.

O segundo extrato formaliza o contrato de empréstimo externo e de garantia entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o BIRD, também com garantia da União. A publicação consolida a etapa documental da operação, depois da assinatura política do financiamento e da tramitação no Senado.

A negociação havia avançado em 14 de abril, quando o governador Eduardo Riedel (PP) esteve em Brasília para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, foi assinada a operação de crédito. No dia seguinte, 15 de abril, o projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores.

Além do valor financiado pelo banco internacional, Mato Grosso do Sul deverá garantir uma contrapartida mínima de 20% do valor total do projeto. No caso do Rodar MS, a contrapartida estadual prevista é de US$ 50 milhões.

O financiamento terá como referência a taxa internacional SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida de spread variável definido pelo banco. Também estão previstos encargos financeiros, como comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e taxa inicial de 0,25% sobre o valor total do empréstimo.

O prazo de carência pode chegar a 102 meses. Já o período de amortização será de 162 meses, totalizando até 264 meses, o equivalente a 22 anos para quitação da dívida. Os pagamentos de juros e amortizações serão feitos semestralmente, em sistema de amortização constante.

Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção de 730 quilômetros de rodovias estaduais, com intervenções voltadas também à adaptação da infraestrutura aos efeitos climáticos. A proposta é melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos nas estradas e ampliar a durabilidade dos trechos atendidos.

As obras devem contemplar trechos em municípios como Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.

Entre as rodovias incluídas no programa estão a MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473 e MS-480.

Com a formalização dos extratos, o governo avança para a execução do financiamento que deverá sustentar parte das intervenções previstas no Rodar MS, considerado uma das principais frentes de infraestrutura rodoviária do Estado.