A Câmara Municipal de Campo Grande afirmou que não participou de qualquer discussão ou deliberação sobre o aumento do IPTU e a redução do desconto para pagamento à vista adotados pela Prefeitura de Campo Grande. A manifestação ocorre em meio a reclamações de moradores que relatam valores nos carnês acima do reajuste oficial de 5,32% anunciado pelo Executivo.

Em nota oficial, o presidente da Câmara, Papy, informou que o Legislativo não foi consultado e não recebeu propostas relacionadas à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança do imposto. Diante das queixas, o parlamentar anunciou a constituição de uma equipe técnica especializada para analisar os critérios adotados pela Prefeitura.

Ofício ao Executivo

A Câmara encaminhou ofício à prefeita Adriane Lopes solicitando explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores do IPTU e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista.

Segundo o Legislativo, as informações deverão ser apresentadas de forma clara, acessível e transparente, reforçando o papel institucional de fiscalização e a defesa da justiça fiscal.

Comissão e críticas

O vereador Rafael Tavares, que lidera a comissão criada para questionar as medidas, afirmou que não é o momento de elevar a carga tributária diante da avaliação negativa sobre a prestação de serviços públicos.

“A cidade tem muitos problemas e a prestação de serviço é ruim. Não é o momento de reajustar valores de imóveis, onerando a população. Queremos compreender as bases de cálculo e o motivo do cancelamento do desconto de 20% para pagamento à vista”, declarou.

Ele também ressaltou que a decisão foi unilateral do Executivo e que os vereadores têm sido pressionados pela população por esclarecimentos.

Decreto e prazos

Por meio do decreto nº 16.443, de 10 de novembro, a prefeita Adriane Lopes reduziu o desconto para pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos de 20% para 10% em 2026. O prazo para pagamento foi fixado até 12 de janeiro.

Paralelamente, o Executivo divulgou reajuste oficial de 5,32%. No entanto, relatos recentes indicam aumentos bem superiores ao percentual informado.

Reação popular

Nas redes sociais, moradores de Campo Grande manifestaram indignação com os valores cobrados. Entre os relatos, há menções a aumentos de 31%, 41% e até 45%, inclusive em imóveis sem infraestrutura adequada, como ausência de asfalto.

A Câmara informou que seguirá acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos para garantir transparência e equilíbrio na cobrança do imposto municipal.

Nota da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.

Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.

Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.

Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.

Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.