Fiscalização
Fiscalização da ANP encontra irregularidades em postos de combustíveis de Angélica
Ação foi solicitada e acompanhada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; autos de infração foram lavrados e estabelecimentos terão prazo para se regularizar
02/12/2025
19:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Uma fiscalização realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em postos de combustíveis de Angélica, município a 276 km de Campo Grande, identificou diversas irregularidades no abastecimento e no controle de qualidade dos produtos ofertados. A apuração foi solicitada e acompanhada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, após reclamações de consumidores da região.
De acordo com o defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada, três estabelecimentos foram inspecionados na semana passada, e todos apresentaram infrações administrativas. Entre elas, a ANP constatou:
Abastecimento em recipientes não certificados pelo Inmetro;
Ausência de registros obrigatórios de drenagem de tanques de diesel;
Falta de equipamentos e documentos exigidos para controle de qualidade dos combustíveis.
A agência lavrou autos de infração e determinou medidas reparadoras de conduta, com prazos para que os postos regularizem os problemas identificados.
Para o defensor Bruno Louzada, a ação reforça o papel preventivo e proativo da Defensoria na proteção do consumidor. “A fiscalização resultou na identificação de diversas irregularidades. Isso demonstra a importância do acompanhamento institucional para garantir que os combustíveis comercializados atendam às normas legais e de segurança”, afirmou.
As empresas autuadas terão prazo para apresentar defesa e comprovar a adoção das medidas corretivas. Louzada destacou ainda que a Defensoria seguirá monitorando as demandas coletivas e individuais do município, especialmente aquelas relacionadas a serviços essenciais, como o abastecimento de combustíveis.
“A Defensoria está atenta, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados e que os serviços essenciais sejam prestados com transparência e segurança”, completou.
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