A prefeita de Adriane Lopes afirmou que espera a manutenção do veto ao projeto que suspende o aumento da taxa do lixo em Campo Grande e não descarta recorrer à Justiça, caso a decisão do Legislativo seja contrária ao Executivo. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene inaugural da Câmara Municipal de Campo Grande, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2026.

O tema volta à pauta nesta terça-feira (3), quando os vereadores decidem pela manutenção ou derrubada do veto da prefeita ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para este ano.

Argumentos do Executivo

Durante a sessão, Adriane Lopes apresentou aos parlamentares um relatório de ações e planejamentos para 2026, destacando que Campo Grande enfrenta “desafios históricos”. Segundo a prefeita, decisões impopulares são necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos.

“Todo reajuste e medida dura traz impopularidade. Estou pensando nos resultados que vamos trazer para a cidade, em serviços de qualidade pelos próximos anos”, afirmou, ressaltando que cerca de 90% dos projetos do Executivo foram aprovados pela Câmara em 2025.

A prefeita reforçou que dados financeiros sobre o IPTU e a taxa do lixo foram apresentados aos vereadores ainda em 2025.

“A gente vem num convencimento da necessidade de se arrecadar para bancar os serviços públicos em Campo Grande”, disse.

Segundo Adriane, o município possui 98% de cobertura dos serviços públicos, com escolas e unidades de saúde a cada três quilômetros, o que exige capacidade financeira para manutenção.

“Você tem que ter condições de bancá-los”, afirmou.

Custo dos serviços e arrecadação

A prefeita destacou que a arrecadação da taxa do lixo gira em torno de R$ 40 milhões, enquanto o custo total do serviço chega a R$ 136 milhões. Para ela, a distorção precisa ser corrigida para evitar que recursos destinados a obras e outras áreas sejam usados para cobrir despesas da coleta.

“Campo Grande é uma cidade muito horizontal. A abertura de novos bairros amplia a oferta de serviços e encarece o custo para o poder público. Melhorando a arrecadação, melhora a qualidade dos serviços e o atendimento ao cidadão”, declarou.

Cenário político na Câmara

Durante o recesso parlamentar, os vereadores chegaram a derrubar o projeto do Executivo que aumentava o IPTU, mas a decisão foi vetada pela prefeita no dia seguinte. Desde então, o cenário político mudou.

Levantamento junto aos 29 vereadores indica que:

• 14 se posicionam contra o veto (um a menos do necessário para derrubá-lo);

• 10 ainda não se posicionaram;

• 4 seguem indefinidos;

• o presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy, PSDB), só vota em caso de empate.

A prefeita afirmou que aguardará o resultado da votação antes de definir os próximos passos.

“Primeiro vamos acompanhar a votação. A partir do resultado, tomaremos um posicionamento. Não descarto levar o assunto à Justiça”, disse.

IPTU e novos valores

Outro ponto de forte repercussão em 2026 é o IPTU, que teve reajuste de 5,32%, correspondente à inflação medida pelo IPCA-E, conforme divulgado em outubro de 2025 no Diogrande, sem necessidade de votação na Câmara.

Além disso:

• o desconto para pagamento à vista foi reduzido de 20% para 10%;

• o Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) foi atualizado após quase dez anos, elevando a taxa do lixo para 44% dos imóveis;

• terrenos baldios passaram a pagar alíquota de até 3,5%, prevista no Código Tributário Municipal em consonância com o Código Tributário Nacional, o que representou aumentos expressivos em alguns carnês.

Diante das controvérsias, a Câmara Municipal instituiu uma comissão técnica especializada para analisar os critérios do IPTU, com participação de entidades como a OAB-MS, o que resultou na revisão de prazos de pagamento.

A decisão sobre a taxa do lixo é considerada central para o equilíbrio fiscal do município e deve definir os rumos da relação entre Executivo e Legislativo neste início de ano.