A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28), a favor de que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, cumpra pena em prisão domiciliar. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a medida tem caráter humanitário.

Segundo o documento, a manutenção de Heleno em ambiente domiciliar é “excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”, uma vez que as condições clínicas podem ser agravadas caso ele permaneça afastado da assistência especializada. O general, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão por participação no esquema que planejava um golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022.

De acordo com a denúncia da PGR, Heleno integrava o “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada, responsável pela articulação militar e estratégica da tentativa de ruptura institucional. Entre os crimes imputados estão:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Organização criminosa

• Dano qualificado por violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

Condições de saúde e alegação de Alzheimer

Heleno está atualmente preso em uma sala especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, com instalações que incluem cama, banheiro individual, escrivaninha, ar-condicionado, frigobar e TV. Na quinta-feira (27), durante audiência no STF, o militar afirmou que foi preso na casa da filha e que faz uso regular de medicamentos, mas não mencionou o diagnóstico de Alzheimer.

Entretanto, documentos internos do Exército revelam que o general informou à Força, ainda em 2018, que era portador de demência de Alzheimer em evolução, com perda de memória recente, além de hipertensão e prisão de ventre. O laudo médico veio à tona após avaliação realizada no CMP, onde ele está detido.

Ao registrar as condições clínicas, Heleno declarou ser portador de “demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”, em tratamento medicamentoso contínuo.

A PGR sustenta que, diante da gravidade do quadro — que inclui etiologias Alzheimer e vascular combinadas —, a prisão domiciliar é compatível com a jurisprudência do STF, que admite o benefício quando o condenado necessita de tratamento médico que não pode ser ofertado de forma adequada no estabelecimento prisional.

Contexto histórico e rotina de custódia

A prisão de generais de quatro estrelas por tentativa de golpe é considerada inédita na história do país. A Primeira Turma do STF condenou Augusto Heleno e o também general Paulo Sérgio Nogueira por integrarem a cúpula operativa do grupo que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.

As acomodações no CMP seguem normas específicas para militares em custódia. Caso haja autorização judicial, as salas podem contar com televisão, frigobar e condições adicionais para monitoramento.