Campo Grande (MS), Sábado, 15 de Novembro de 2025
Política / Justiça
STF transforma Eduardo Bolsonaro em réu por coação no julgamento do golpe
Cármen Lúcia forma maioria na Primeira Turma; PGR acusa deputado de pressionar autoridades brasileiras com articulações internacionais
15/11/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15), o colegiado formou maioria para transformar o parlamentar em réu por coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal.
A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro atuou a partir do exterior para interferir no julgamento do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa voltada a mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria, o deputado:
buscou pressionar autoridades brasileiras;
articulou “sanções internacionais” para constranger ministros do Supremo;
tentou barrar o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro;
atuou em conjunto com Paulo Figueiredo, também apontado como responsável pelas articulações no exterior.
A PGR concluiu que os dois projetaram um ambiente de instabilidade, medo e represálias estrangeiras, configurando o crime de coação no curso do processo — punido com 1 a 4 anos de prisão.
Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia:
Alexandre de Moraes (relator)
Flávio Dino
Cristiano Zanin
Mesmo com placar unânime, o prazo de votação no plenário virtual segue até 25 de novembro, quando será publicada a ata. Ainda é possível que algum ministro mude o voto, peça vista ou leve o processo ao plenário — embora isso seja considerado improvável pela Corte.
No voto que embasou a abertura da ação penal, o relator Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro:
“insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo”;
atuou para obter sanções do governo Donald Trump, como:
tarifas de exportação contra o Brasil (“tarifaço”),
suspensão de vistos,
aplicação da Lei Magnitsky diretamente contra o ministro, familiares e outras autoridades brasileiras.
Essas sanções foram decretadas pelo governo Trump sob o argumento, sem provas, de que o STF estaria cometendo injustiças contra Jair Bolsonaro.
Além de Moraes, foram afetados pela medida:
Viviane de Moraes (esposa do ministro),
outros ministros do STF,
o advogado-geral da União Jorge Messias, que também teve o visto cancelado.
Com a decisão, abre-se formalmente a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A fase de instrução incluirá:
oitiva de testemunhas,
coleta de provas,
interrogatório do réu.
A partir daí, a Primeira Turma decidirá se o deputado será condenado ou absolvido.
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