O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por venda de sentenças judiciais no âmbito da Operação Ultima Ratio.

A decisão foi unânime durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025 e determinou a manutenção do afastamento cautelar dos magistrados até a conclusão das investigações.

CNJ rejeita arquivamento e mantém apuração contra Sideni Pimentel

O desembargador Sideni Soncini Pimentel está afastado de suas funções desde 2024 e teve a aposentadoria voluntária homologada em outubro de 2025. A defesa, representada pelo advogado Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, pediu o arquivamento do caso sob o argumento de que a aposentadoria encerraria o vínculo funcional.

O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou o pedido e defendeu a continuidade da apuração mesmo após a aposentadoria.

“Há indícios concretos de pagamento de vantagens indevidas e de participação ativa no esquema investigado”, afirmou Campbell.

A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie e diversas armas durante as diligências, que também miram familiares e pessoas próximas a Pimentel. Segundo os investigadores, transações financeiras entre o desembargador e seus filhos levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Defesa de Rodrigues fala em “caça às bruxas”, mas CNJ mantém afastamento

A defesa do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, feita pela advogada Talita Paim de Lima, alegou que o magistrado é vítima de “sensacionalismo” e de uma “caça às bruxas”.

“O desembargador está afastado há mais de um ano sem qualquer prova concreta. As decisões questionadas foram tomadas em colegiado e confirmadas por instâncias superiores”, argumentou Paim.

A advogada também criticou o relatório da PF, que, segundo ela, usa termos como “talvez” e “é possível”, sem apresentar provas diretas de corrupção.

“Não houve aumento patrimonial. Pelo contrário, houve redução”, acrescentou, reclamando da falta de acesso integral aos autos.

Mesmo diante dos argumentos, o CNJ manteve o afastamento de Rodrigues, entendendo que sua permanência no cargo poderia comprometer a credibilidade da Justiça e interferir na coleta de provas.

“Esquema sistemático” e “promiscuidade institucional”

O ministro Mauro Campbell classificou o caso como “um esquema sistemático de venda de decisões judiciais”, envolvendo magistrados e advogados ligados ao TJMS.

“O cenário é de promiscuidade institucional e afronta direta à independência do Judiciário”, afirmou o relator.

Com a abertura dos PADs, os desembargadores seguem respondendo simultaneamente às esferas administrativa, criminal e disciplinar, sob apuração do CNJ, Polícia Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda não há prazo definido para a conclusão dos processos, que podem resultar em sanções disciplinares, cassação de aposentadoria e denúncias criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.