O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) manifestou nesta quinta-feira (30) forte preocupação com os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a norma impõe uma “inclusão forçada” de alunos com deficiência em escolas regulares, sem garantir a estrutura adequada e o suporte especializado necessário.

“Conheço de perto o trabalho destas entidades em Mato Grosso do Sul. Sou testemunha das dificuldades que enfrentam para atender dignamente as pessoas em municípios onde são a única opção para as famílias de crianças e jovens com deficiência”, afirmou Zé Teixeira.

Defesa das instituições especializadas

Zé Teixeira destacou que entidades como as APAEs e Pestalozzis, com décadas de atuação em Mato Grosso do Sul, estão sendo ameaçadas pelo novo decreto, que restringe a liberdade das famílias e desconsidera o papel histórico dessas instituições no atendimento educacional especializado.

O deputado também criticou o baixo apoio do poder público, lembrando que a maioria das instituições sobrevive com apoio voluntário e doações.

“O governo quase sempre ajuda com a cedência de alguns profissionais, é muito pouco. Como deputado, tenho destinado emendas para as instituições e apoiado financeiramente como produtor rural, mas precisamos fazer ainda mais”, declarou.

Mobilização política

Atendendo a um pedido da União das Instituições Representativas da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul, Zé Teixeira encaminhou ofício à bancada federal do Estado solicitando apoio para revogar ou alterar o decreto. O documento reúne nove entidades, entre elas:

• Federação das APAEs de MS (FEAPAEs)

• Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (AMA/CG/MS)

• Associação Juliano Varela

• Associação Pestalozzi de Campo Grande

No texto, as organizações afirmam que a norma, “nos moldes em que está, fere os direitos dos estudantes com deficiência que dependem da educação especial na perspectiva da inclusão”.

Apoio ao PDL 846/2025

Zé Teixeira também declarou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tramita na Câmara dos Deputados e busca revogar integralmente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A mobilização é necessária para evitar retrocessos nas conquistas das pessoas com deficiência e assegurar a continuidade do trabalho das instituições especializadas, que sobrevivem mais pela solidariedade da sociedade civil do que pelo financiamento público”, concluiu o parlamentar.