A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) colocou na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de março de 2026, a votação da redação final do Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”. A sessão está marcada para as 9h.

Pelo texto, a iniciativa deverá ser realizada anualmente na terceira semana de maio e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta tem caráter educativo e preventivo, com foco na promoção do uso seguro, moderado e saudável das ferramentas digitais por crianças e adolescentes.

Entre os objetivos previstos no projeto estão a orientação de pais, responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre riscos do ambiente virtual, como cyberbullying, discursos discriminatórios, aliciamento online, exposição a conteúdos impróprios e compartilhamento indevido de informações pessoais. O texto também prevê ações como campanhas em redes sociais, produção de materiais informativos, palestras, oficinas, seminários e articulação com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Na justificativa da proposta, a deputada Gleice Jane sustenta que o crescimento do uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes amplia oportunidades, mas também aumenta a exposição desse público a situações de vulnerabilidade. Segundo a parlamentar, a medida ganha relevância adicional por avançar no mesmo período de entrada em vigor do chamado ECA Digital, legislação federal voltada à proteção de menores em ambientes digitais.

No plano nacional, a Lei 15.211/2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto federal entrou em vigência nesta semana e estabelece diretrizes para plataformas, aplicativos, jogos e demais serviços digitais, reforçando o princípio da responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas de tecnologia, famílias e sociedade na proteção de menores.

Além da matéria sobre segurança digital, a pauta da sessão inclui, em discussão única, o Projeto de Resolução 001/2026, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos rotarianos de Mato Grosso do Sul. Também está prevista a análise do Projeto de Lei 280/2025, do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui a Expogenética de MS no calendário oficial do Estado.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.