Campo Grande (MS), Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025
Economia / Cidades
Câmara aprova até 80% de desconto no Refis 2025 para pagamento à vista
Programa de Regularização Fiscal de Campo Grande começa em 5 de novembro e segue até 12 de dezembro
23/10/2025
15:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (23), o novo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 80% para pagamento à vista de débitos com o município. A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 993/25 e segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
A Mesa Diretora da Câmara ampliou o abatimento máximo de 75% para 80% sobre multas, juros e correções.
Além do pagamento à vista, haverá parcelamentos e a possibilidade de “transação excepcional” para dívidas acima de R$ 150 mil.
O Refis 2025 começa em 5 de novembro e vai até 12 de dezembro, oferecendo uma nova oportunidade para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município.
“A flexibilização das condições de pagamento oferece um caminho viável para que contribuintes inadimplentes recuperem sua capacidade contributiva, sem o peso excessivo de penalidades”, afirmou a Câmara em nota oficial.
Podem ser incluídas no programa dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Ficam de fora as multas ambientais e de trânsito, que não se enquadram no programa de regularização.
O Refis é considerado uma das principais ferramentas de recuperação de receita do município.
Nos últimos anos, o programa garantiu centenas de milhões aos cofres públicos:
| Ano | Programa | Arrecadação (R$ milhões) |
|---|---|---|
| 2025 | Refis (1ª edição) | 23 |
| 2024 | Concilia Campo Grande | 30 |
| 2023 | Refis (duas edições) | 64 + 53 |
| 2022 | Refis | 54,1 |
| 2021 | Refis | 96,2 |
| 2020 | Refis | 81,5 |
| 2019 | Refis | 76 |
Total recuperado entre 2017 e 2023: aproximadamente R$ 531 milhões.
Com a aprovação, o texto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes, que deverá regulamentar os detalhes do Refis 2025 nos próximos dias.
A expectativa da Prefeitura é de nova adesão em massa e reforço à arrecadação municipal antes do fim do ano.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Municípios
