O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), reabrir a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão foi tomada durante o julgamento do núcleo 4 do processo — conhecido como núcleo da desinformação —, responsável pela propagação de ataques ao sistema eleitoral e pela divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que defendeu a retomada das apurações sobre o papel de Valdemar nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria da Primeira Turma acompanhou o voto do ministro, determinando a reabertura das investigações pela Polícia Federal.

“Há indícios suficientes para que as investigações prossigam, especialmente diante das conexões já evidenciadas entre a estrutura partidária e o núcleo de desinformação”, afirmou Moraes.

Ligação com o núcleo de desinformação

Durante o julgamento, Moraes citou o envolvimento direto de Valdemar Costa Neto com o Instituto Voto Legal (IVL), entidade presidida por Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, um dos réus condenados pelo STF. Segundo o ministro, relatórios falsos produzidos pelo IVL foram usados pelo PL para questionar, sem provas, a integridade das urnas eletrônicas e justificar o pedido de verificação extraordinária dos votos — uma ação que resultou em multa aplicada pelo TSE ao partido.

A Polícia Federal já havia indiciado Valdemar Costa Neto por suspeita de financiamento e incentivo à disseminação de desinformação, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não chegou a oferecer denúncia formal à época. A nova decisão do STF obriga a retomada das apurações, com foco na responsabilidade direta do dirigente partidário dentro do esquema.

“Os relatórios do IVL, que serviram de base para o questionamento ao TSE, foram elaborados com informações falsas. O partido, ao apresentar esse material, reforçou a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e de criar ambiente para ruptura institucional”, destacou Moraes.

Contexto da decisão

A reabertura da investigação ocorre no mesmo julgamento em que o STF condenou os sete réus do núcleo 4, todos integrantes da estrutura de comunicação e desinformação associada à tentativa de golpe. As penas aplicadas variam entre 7 anos e 17 anos de prisão, além de multa e inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena.

Para Moraes, há convergência de provas entre o núcleo da desinformação e as ações do PL, o que torna “necessária e coerente” a continuidade das investigações sobre o presidente da sigla.

“As apurações demonstram que o núcleo 4 atuou em conjunto com o núcleo político, liderado por Jair Bolsonaro, com apoio de integrantes do alto escalão do partido”, afirmou o ministro.

Próximos passos

Com a decisão, o STF determina que a Polícia Federal retome as diligências para aprofundar as investigações sobre eventual envolvimento de Valdemar Costa Neto. O objetivo é apurar se ele teve participação ativa na elaboração de relatórios falsos, financiamento de ações golpistas ou incentivo à propagação de fake news contra a Justiça Eleitoral.

Caso sejam confirmados os indícios, a PGR poderá oferecer nova denúncia contra o dirigente partidário, que já foi condenado anteriormente por corrupção no escândalo do Mensalão.

A reabertura do caso reforça o entendimento do STF de que a trama golpista teve múltiplos núcleos de atuação — político, militar, financeiro e de desinformação — e que todos os agentes que contribuíram para o ataque às instituições democráticas deverão responder judicialmente.