Campo Grande (MS), Terça-feira, 07 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota Programa de Recuperação de Empresas e outras 12 propostas nesta terça-feira
Projeto do Executivo cria o “Recupera-MS” para regularizar débitos de empresas em recuperação judicial; deputados analisam ainda homenagens e novos eventos oficiais
07/10/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (7), a partir das 9h, a sessão ordinária com 13 projetos em pauta, conforme a Ordem do Dia. As matérias serão apreciadas em discussão única, primeira e segunda discussão, e a reunião é aberta à participação da sociedade.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS.
A proposta tem como objetivo estimular empresários e cooperativas em processo de recuperação judicial ou liquidação a regularizarem seus débitos com o Estado, especialmente relativos ao ICMS e ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul).
O programa também alcança contribuintes falidos, permitindo condições especiais de pagamento e incentivando a retomada econômica das atividades produtivas em Mato Grosso do Sul.
Dois projetos de lei estão previstos para primeira votação:
PL 160/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga seguradoras a comunicar formalmente ao proponente ou corretor a decisão de não aceitação de proposta de seguro no Estado.
PL 222/2025, de Renato Câmara (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o tradicional “Viva Quebracho”, comemorado em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia (MS).
Em discussão única, serão analisadas dez propostas, entre elas:
PL 184/2025, do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, com sede em Itaporã (MS).
Sete Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, apresentados pelos deputados Gerson Claro, Mara Caseiro, Lia Nogueira, Roberto Hashioka, Professor Rinaldo Modesto, Junior Mochi e Paulo Corrêa.
Dois Projetos de Resolução que concedem a Comenda do Mérito Legislativo, propostos pelos deputados Lucas de Lima e Pedro Kemp.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da ALEMS ou pelos canais oficiais de comunicação:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5
Transmissões online via TV ALEMS e Rádio ALEMS, além das redes sociais Facebook e YouTube da Casa de Leis.
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