A Prefeitura de Campo Grande ajuizou ação de cobrança de R$ 99.030,79 em IPTU atrasado referente à mansão do presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), localizada no Bairro Miguel Couto, próximo ao legislativo.

Segundo a ação, o imóvel acumula mais de sete anos de dívida, que teve origem em 2018, quando estava no nome de outro proprietário. Na época, o débito era de apenas R$ 7,6 mil, mas com correções e honorários chegou ao valor atual.

Decisão judicial

Em 1º de agosto deste ano, procuradoras municipais informaram à Justiça que o imóvel passou para o nome de Papy. No dia 4 de agosto, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian aceitou a substituição e determinou a notificação do vereador, concedendo 15 dias para quitar o débito.

A dívida inclui:

• Principal: R$ 90.027,99

• Honorários advocatícios: R$ 9.002,80

• Total atualizado: R$ 99.030,79

Reação de Papy

Ao ser questionado inicialmente, o parlamentar negou a dívida:

“Minha casa?? Não tô sabendo rsrs. Quando comprei tinha uma dívida antiga, mas não tô sabendo”, disse.

Posteriormente, reconheceu que o débito era anterior à compra do imóvel e prometeu regularizar a situação:

“É óbvio que se soubesse não deixaria acontecer. Esse fato não é por negligência ao pagamento do imposto”, afirmou.

Segundo ele, ao adquirir a casa em 2022 ou 2023, já tinha ciência da pendência e agora, após a transferência judicial do débito, irá tomar providências para quitar o valor.

Perda dos Refis e ofensiva da Prefeitura

Apesar de o legislativo ter aprovado sucessivos Refis — programas de refinanciamento que oferecem descontos de até 90% —, Papy não aderiu a nenhum deles.

Na semana passada, o juiz Coneglian anunciou que a Justiça irá bloquear as contas de 10 mil devedores do IPTU na Capital. A sociedade agora questiona se a medida também atingirá o presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória do município, ou se ficará restrita a contribuintes comuns.

Debate sobre aumento do IPTU

Enquanto enfrenta a cobrança judicial, a Câmara iniciou a discussão de um projeto da prefeita Adriane Lopes (PP) que prevê aumento do IPTU em algumas situações:

• Loteamentos: alíquota passa de 0,50% para 0,75% (alta de 50%)

• Áreas específicas: aplicação do IPTU progressivo de até 3,5%

A proposta gerou revolta no setor imobiliário, especialmente porque a prefeita e seus aliados políticos costumam criticar o governo federal por supostos aumentos de impostos.