Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Governo sanciona lei que cria 160 cargos no Tribunal de Justiça de MS
Despesa anual com novos servidores será de R$ 27,6 milhões; medida foi proposta pelo presidente do TJ, desembargador Dorival Pavan
03/09/2025
10:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governador Eduardo Riedel sancionou, nessa terça-feira (2), a Lei nº 6.467/2025, que cria 160 cargos efetivos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A norma prevê a contratação de 150 analistas judiciários e 10 técnicos de nível superior na área de enfermagem.
Segundo o projeto, apresentado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, a folha anual com os novos servidores deve chegar a R$ 27,6 milhões, incluindo salários, férias e 13º.
Analistas judiciários: vencimento inicial de R$ 7.960,97, com encargos de previdência (R$ 2,2 mil) e plano de saúde (R$ 417,95). O impacto mensal total, com todos os cargos preenchidos, será de R$ 1,5 milhão, somando R$ 25,8 milhões ao ano.
Enfermeiros: a folha anual estimada é de R$ 1,7 milhão.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa de MS (Alems), Pavan destacou que a criação dos cargos é fundamental para garantir a continuidade e a eficiência das atividades do Judiciário:
“O déficit de servidores tem comprometido a resposta diante da crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos”, afirmou.
O presidente também ressaltou que a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que todas as despesas terão cobertura por dotação orçamentária própria do Tribunal.
Na página oficial do TJMS, não consta nenhum edital novo além do 10º concurso para analistas judiciários, realizado em 2024, e que ainda está em vigor. A expectativa é de que o certame em andamento possa ser utilizado para o preenchimento das vagas criadas pela nova lei.
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