O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Banco do Brasil e suspendeu o pagamento de honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões a advogados de Mato Grosso do Sul, entre eles Felix Jayme Nunes da Cunha, lobista investigado na Operação Ultima Ratio, e os filhos do desembargador Vladimir Abreu Silva.

O caso, considerado um dos mais emblemáticos das investigações da Polícia Federal, ganhou notoriedade pelo valor astronômico dos honorários — comparável a um dos 10 maiores prêmios da história da Mega-Sena, em concursos regulares.

O recurso ao STJ

O ministro Raul Araújo, relator do recurso especial, reverteu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia determinado o pagamento milionário. Segundo o ministro, não havia justificativa para impor sucumbência ao Banco do Brasil, que foi o vencedor da ação de execução contra um casal inadimplente em Três Lagoas, na década de 1990.

“A parte devedora, ao deixar de cumprir a obrigação, deu causa ao ajuizamento da execução. Não se justifica a imposição de sucumbência à parte exequente”, afirmou Raul Araújo.

Operação Ultima Ratio e suspeitas no TJMS

Em Mato Grosso do Sul, a decisão favorável aos advogados foi dada pela câmara cível do TJMS posteriormente investigada por corrupção. O então desembargador Sideni Soncini Pimentel, alvo da Polícia Federal, foi um dos defensores da tese de que o banco deveria pagar os honorários mesmo sendo o vencedor da causa, apenas porque não conseguiu localizar bens dos devedores.

O delegado da PF Marcos Damato, responsável pela representação que deu origem à operação, apontou indícios de “venda de decisões”. As investigações revelaram ainda a proximidade entre os filhos dos desembargadores Vladimir Abreu e Sideni Pimentel, que compartilhavam o mesmo condomínio de escritórios de advocacia.

O contrato e os beneficiários

O lobista Felix Jayme Nunes da Cunha firmou contrato de parceria com os advogados do casal devedores, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima, além de Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu. O acordo previa a cessão de parte dos honorários em qualquer valor que superasse R$ 60 milhões, permitindo que Felix recebesse diretamente do Banco do Brasil.

Disputa judicial e reviravolta

Mesmo após a deflagração da Operação Ultima Ratio, o Banco do Brasil tentou derrubar a decisão em instâncias estaduais, mas sofreu derrotas sucessivas no TJMS. Em 2024, a corte rejeitou uma ação rescisória e também embargos de declaração apresentados pela instituição.

Somente no STJ, o banco obteve vitória, revertendo a ordem de pagamento e impedindo que os honorários fossem liberados.

Comparativo: Mega-Sena x honorários

• Honorários do TJMS (caso Banco do Brasil): R$ 178 milhões

• Prêmios da Mega-Sena (regulares): variam de R$ 135 milhões (10º maior) a R$ 317 milhões (1º maior)

O montante disputado no TJMS se equipara ao 7º maior prêmio da loteria, ilustrando o peso financeiro e político do caso.