Campo Grande (MS), Sábado, 16 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia aprova criação de 160 cargos efetivos no TJMS; proposta segue para segunda votação
Projeto prevê 150 vagas para assessores jurídicos e 10 para enfermeiros, com impacto anual de R$ 27,6 milhões
14/08/2025
10:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (14), em primeira votação, o projeto de lei que cria 160 cargos efetivos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A proposta recebeu 14 votos favoráveis, de forma unânime, e ainda passará por segunda análise antes de seguir para sanção.
De acordo com o texto encaminhado pelo presidente do TJMS, serão 150 vagas para assessores jurídicos e 10 para enfermeiros. O custo estimado com salários, previdência, plano de saúde, férias e 13º salário é de R$ 27,6 milhões ao ano.
O Tribunal argumenta que, embora exista concurso público em andamento para formação de cadastro reserva, não há cargos vagos suficientes para nomeação dos aprovados. A criação das vagas visa “assegurar continuidade e eficiência” diante do aumento na demanda por serviços jurisdicionais e administrativos.
O salário inicial previsto para analistas é de R$ 7.960,97, acrescido de 28% referentes à previdência e 5,25% para o plano de saúde. O impacto anual para os cargos de analista será de R$ 25,8 milhões, enquanto para enfermeiros a despesa estimada é de R$ 1,7 milhão.
O projeto foi acompanhado de relatório técnico que atesta enquadramento aos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TJMS, a despesa será custeada por dotações orçamentárias próprias, já previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A proposta seguirá agora para segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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