A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (1º), em edição extra do Diogrande, o edital de convocação para inscrições no Programa Recomeçar Moradia – Modalidade Vulnerabilidade Social: Microcefalia. A iniciativa, coordenada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), garante acesso prioritário à moradia para famílias que tenham em sua composição pessoas com diagnóstico de microcefalia.

Objetivo é garantir moradia digna para famílias com desafios permanentes

A nova modalidade atende um grupo historicamente invisibilizado: famílias que convivem com a microcefalia, uma condição neurológica que demanda cuidados constantes e acarreta custos sociais e econômicos elevados.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas”, destacou a prefeita Adriane Lopes.
“Agora essas famílias terão acesso facilitado à moradia.”

Como se inscrever no programa

As inscrições estão abertas de 4 a 31 de agosto de 2025, e podem ser feitas de duas formas:

• Online: pelo site emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio

• Presencialmente: das 8h às 17h30, na unidade da EMHA no Pátio Central Shopping (2º piso), Centro

Critérios para participar

Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Residir em Campo Grande há pelo menos 2 anos

• Ter renda familiar de até 3 salários mínimos

• Não possuir imóvel próprio

• Estar inscrito no Cadastro Geral da EMHA

• Estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

• Apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia

Importante: Diferente de outras modalidades, não haverá sorteio. Todas as famílias que atenderem aos critérios serão contempladas, conforme a Lei Municipal nº 6.797/2022.

Alinhamento com políticas de inclusão

A ação está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ao assegurar tratamento diferenciado para famílias que cuidam de pessoas com deficiência permanente.

“A microcefalia impõe um alto grau de dependência. Estamos priorizando famílias que mais precisam do apoio do poder público”, explicou o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques.

Sobre o Programa Recomeçar Moradia

Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, o Programa Recomeçar Moradia oferece auxílio de R$ 500 mensais para garantir moradia segura e digna. Possui três modalidades:

1. Emergencial – Moradores de áreas de risco

2. Violência de gênero – Mulheres vítimas de violência

3. Vulnerabilidade social – Pessoas em situação de rua, egressos de acolhimento, jovens do sistema socioeducativo, e agora, famílias com microcefalia

🔹 O programa já beneficiou cerca de 400 pessoas nas diferentes modalidades.