Campo Grande (MS), Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025
Política / Justiça
Assembleia Legislativa vota LDO 2026 e projetos sobre saúde e combate à violência de gênero
Sessão desta quarta-feira (9) também analisa proposta que torna permanente a homenagem à artista Helena Meirelles
09/07/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (9) uma sessão plenária com quatro projetos em pauta, incluindo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A sessão começa às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis, e é aberta à participação da população.
O Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, será analisado em segunda discussão. O texto estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O governo estadual prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, em valores correntes, para o próximo exercício fiscal.
“A LDO é o instrumento que norteia o planejamento orçamentário do Estado, sendo essencial para definir limites e prioridades das políticas públicas”, destaca a justificativa do Executivo.
Dois projetos de lei de autoria parlamentar serão votados em primeira discussão:
Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), propõe instituir o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente em 30 de outubro, em homenagem à ex-prefeita Dorcelina Folador, assassinada em 1999.
Projeto de Lei 93/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, com ações de educação, prevenção e atenção à saúde dos estudantes.
Também será votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução nº 10/2024 para tornar permanente a entrega da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Helena Meirelles, homenageando a artista sul-mato-grossense. A proposta retira a expressão “centenário” do texto original da resolução.
A população pode acompanhar os debates presencialmente no plenário ou pelas transmissões ao vivo:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5: também disponível online
Redes sociais: Facebook e YouTube oficiais da Assembleia Legislativa
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