O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) formou maioria nesta terça-feira (27) contra a cassação dos mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita Camilla Nascimento (PP). Por 5 votos a 2, os magistrados rejeitaram o recurso que pedia a perda dos mandatos e a inelegibilidade das gestoras por suposta compra de votos nas eleições de 2024.

“Cassação sem provas robustas seria afronta à soberania popular”, afirmou relator Alexandre Antunes da Silva

Durante o julgamento, o relator Alexandre Antunes reconheceu a existência de compra de votos no pleito, mas enfatizou que não havia provas concretas que ligassem direta ou indiretamente a prefeita e sua vice às irregularidades. Segundo ele, aplicar sanção sem respaldo probatório comprometeria a decisão soberana dos eleitores.

Outros quatro magistrados seguiram o entendimento do relator:

• Márcio de Ávila Martins Filho: Afirmou que a afinidade política com autores dos ilícitos não caracteriza ciência ou anuência das candidatas.

• Sérgio Fernandes Martins: Considerou frágeis os relatos apresentados pelas testemunhas.

• Eduardo Contar (desembargador e último a votar): Reforçou a ausência de vínculo direto das gestoras com os atos denunciados.

• Carlos Alberto Almeida: Também votou pela manutenção dos mandatos.

Votos pela cassação destacaram indícios de envolvimento de assessora e supostos pagamentos em PIX

Dois juízes divergiram e defenderam a cassação:

• Vitor Luís de Oliveira Guibo: Considerou que o PIX de R$ 1.200 recebido por Sebastião Martins Vieira, supostamente enviado por Simone Bastos Vieira, assessora da prefeita, evidencia vínculo com a campanha. Também destacou depoimentos que relataram repasses de R$ 100 por voto e pagamentos para adesivação de veículos.

• Fernando Nardon Nielsen: Acompanhou Guibo e considerou o recurso parcialmente procedente.

Entenda os principais pontos do caso:

• Acusação: Suposto esquema de compra de votos com uso de transferências via PIX e dinheiro em espécie.

• Envolvimento citado: Simone Bastos Vieira, assessora da prefeita, seria responsável por alguns dos pagamentos.

• Provas: Relatos de testemunhas e registros de valores transferidos a eleitores.

• Defesa: Não há ligação direta entre as ações ilícitas e as gestoras; depoimentos são frágeis ou desconexos.

Próximos passos e impacto político

Com o julgamento encerrado no TRE-MS, Adriane Lopes e Camilla Nascimento permanecem no cargo. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada em instância superior. Os partidos autores da ação podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A manutenção dos mandatos reforça o entendimento de que, mesmo diante de denúncias e indícios, a cassação de eleitos exige provas sólidas e inequívocas.

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