Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
Política / Agronegócio
Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento do ITR com apoio de Rodolfo Nogueira
Projeto aumenta prazo para quitar débitos rurais e propõe novas regras para Imposto Territorial; texto ainda será analisado por outras comissões
16/04/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo de parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta foi aprovada sob a presidência do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O ITR é um tributo federal cobrado dos proprietários de imóveis rurais. A medida busca dar mais fôlego financeiro ao produtor rural, especialmente em um momento de forte endividamento no setor agropecuário.
“Esse projeto dá condições para que o produtor possa se reerguer e pagar as dívidas em um prazo mais adequado. O agro sustenta 1/3 da nossa carteira de trabalho e também do PIB”, argumentou o deputado Rodolfo Nogueira.
Além da ampliação do parcelamento, o texto também promove ajustes na Lei 9.393/96, que regula o imposto, a fim de adequá-la à Constituição Federal.
Durante a sessão, Nogueira reforçou a necessidade de ações mais contundentes do governo federal em favor do setor agropecuário, destacando o aumento de recuperações judiciais em até 500% em algumas regiões do país.
“A situação do campo é alarmante. Os produtores estão sobrecarregados por dívidas e baixa liquidez. É preciso uma política séria de apoio ao setor”, defendeu o parlamentar.
O deputado também mencionou a securitização no campo, como alternativa para gerar liquidez e renegociar dívidas, transformando débitos rurais em títulos de crédito negociáveis, o que permite a antecipação de recursos e financiamento de novos projetos.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas seguintes comissões:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Para que entre em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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