Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Economia / Gestão Municipal
Santa Rita do Pardo decreta corte de gastos após perder R$ 1 milhão em arrecadação de ICMS
Medidas incluem suspensão de contratações, contenção de despesas e restrição do uso de veículos oficiais aos fins de semana
25/03/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Diante de uma queda de R$ 1 milhão na arrecadação de ICMS, a Prefeitura de Santa Rita do Pardo (MS) publicou nesta segunda-feira (24) o Decreto Nº 060/2025, determinando medidas de contenção de despesas na administração municipal. A perda representa uma redução de 7% na arrecadação em relação ao ano de 2024.
O decreto, assinado pelo prefeito Lúcio Costa (PSDB), visa reduzir em pelo menos 25% os custos da máquina pública até 30 de junho de 2025, com foco em equilibrar as contas municipais e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Contingenciamento de 10% nas dotações orçamentárias para materiais de consumo e prestação de serviços;
Suspensão de reajustes salariais e novas nomeações, exceto em casos previstos por lei;
Proibição de contratações de temporários e terceirizados, salvo para áreas essenciais;
Revisão e possibilidade de rescisão de contratos vigentes, para aquisição de bens e serviços;
Restrição do uso de veículos oficiais e maquinários aos fins de semana e feriados, com exceção de serviços indispensáveis.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento ficará responsável por realizar os ajustes necessários no orçamento municipal para assegurar o cumprimento das metas de redução de despesas determinadas pelo decreto.
Segundo o prefeito Lúcio Costa, a medida é necessária diante da instabilidade nas transferências de receitas estaduais, especialmente do ICMS, que representa uma das principais fontes de arrecadação dos municípios.
“Estamos adotando medidas preventivas para manter o equilíbrio financeiro e garantir que os serviços essenciais continuem funcionando. É um momento de responsabilidade e de zelo com o recurso público”, afirmou o gestor.
O decreto prevê monitoramento contínuo da situação fiscal, e novas medidas podem ser implementadas caso o cenário econômico não apresente recuperação nos próximos meses.
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