O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna (PSD), revogou o decreto que criava um gabinete especial para sua esposa e primeira-dama, Cleire Arguelho, conferindo-lhe amplos poderes dentro da administração municipal. A decisão de anulação foi publicada no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta sexta-feira (21).

O decreto original determinava que nenhum secretário municipal, diretor-presidente, chefe de autarquias ou o próprio procurador-geral poderia barrar as atividades propostas pela primeira-dama, a menos que houvesse um justo motivo. Além disso, Cleire teria acesso irrestrito a qualquer informação pública, podendo solicitá-las diretamente aos responsáveis pela produção ou guarda dos dados.

Justificativa do prefeito para a revogação

Após a repercussão negativa do caso, o prefeito e a primeira-dama divulgaram uma nota conjunta, justificando a criação do gabinete e explicando a revogação do decreto:

“A criação do Gabinete da primeira-dama é comum em diversos municípios e estados da federação e auxilia na regulamentação de uma atividade desenvolvida sem despesas adicionais ao município. Em virtude da polêmica, o prefeito optou por revogar o decreto, e em momento algum foram dados poderes de gestão ou de autoridade sobre qualquer secretaria municipal.”

Modelo de gabinete da primeira-dama é comum no Brasil

A instituição de gabinetes para primeiras-damas ocorre em diversas cidades do país. Municípios como Porto Alegre, Gramado e Laguna Caarapã possuem essa estrutura para apoiar ações sociais e comunitárias. No nível federal, a primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva (Janja), também conta com um gabinete.

Primeira-dama é funcionária pública e enfrenta denúncias

Cleire Arguelho é funcionária pública efetiva do município e, segundo informações do Portal da Transparência, recebe um salário de R$ 3.150,28. Atualmente, está lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, mas uma denúncia aponta que ela teria abandonado sua função anterior no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) desde que Montagna assumiu a prefeitura.

A ausência teria prejudicado o atendimento à população, uma vez que o cargo permaneceu vago. Questionada sobre o assunto, Cleire afirmou que a prefeitura resolverá a reposição do servidor.

Críticas e questionamentos sobre legalidade

A criação do gabinete gerou questionamentos entre vereadores do município. O vereador Geraldo Rolim (PSDB) afirmou que a medida criava um gabinete paralelo e que, pelo texto do decreto, a primeira-dama teria mais poderes que os secretários municipais.

“Quando a gente olha o decreto, no artigo 4º, dá a sensação de que a primeira-dama terá mais poderes e estará acima dos secretários em si”, declarou.

Outro ponto levantado foi a possível configuração de desvio de função, já que Cleire Arguelho ocupa um cargo efetivo no serviço público municipal.

A vereadora Ana Moreira (PL) preferiu não comentar a medida, mas afirmou que ficou surpresa ao tomar conhecimento do decreto.

Com a revogação do decreto, Geraldo Rolim acredita que a decisão tenha sido motivada pela repercussão negativa e pelos questionamentos sobre a legalidade da medida.