O Ministério das Cidades anunciou nesta segunda-feira (20) que cinco municípios de Mato Grosso do Sul foram habilitados a participar do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de até 300 novas moradias. As cidades de Água Clara, Campo Grande, Dourados, Inocência e Ribas do Rio Pardo figuram na lista de selecionadas pelo Governo Federal, conforme portaria número 47.

Segundo publicação do Diário da União, poderão ser construídas 100 moradias em Dourados e 50 unidades em cada um dos demais municípios. As construções são viabilizadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e destinam-se a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

Com a publicação da portaria, os municípios agora devem se organizar para apresentar propostas de novos empreendimentos. Aqueles que não enviarem todos os documentos necessários até 31 de março terão a participação no programa cancelada.

Em conjunto com a prefeitura de cada cidade, a empresa interessada em executar a obra deve apresentar ao agente financeiro a documentação que comprove a viabilidade do projeto nas seguintes áreas:

Viabilidade Técnica:
A empresa deve apresentar projetos de engenharia que demonstrem que o empreendimento pode ser construído dentro dos padrões exigidos e com segurança.

Viabilidade Orçamentária e Financeira:
Garantir que o empreendimento tenha recursos suficientes para ser executado, considerando todos os custos de construção e operação.

Viabilidade Jurídica:
Comprovar que o empreendimento está legalmente autorizado, que a propriedade está regularizada e que o projeto atende às leis urbanísticas.

Após a verificação da viabilidade, o agente financeiro submeterá a proposta ao Gestor do FAR, que analisará se o projeto está apto a ser financiado dentro das metas previstas para o município. Se aprovado, a Portaria de Aptidão à Contratação será publicada até 19 de dezembro de 2025, iniciando a contratação definitiva do empreendimento.

Essas ações buscam promover o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, impulsionando o desenvolvimento habitacional nas cidades beneficiadas.