O sigilo do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado foi retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas tinha conhecimento, mas também participação ativa no planejamento de medidas golpistas.

De acordo com depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-presidente recebeu uma minuta de decreto golpista e ordenou ajustes. Entre as alterações, Bolsonaro determinou que o documento mantivesse "apenas" dois pontos principais:

1. Prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
2. Realização de novas eleições presidenciais.

Origem e conteúdo da minuta

Segundo Cid, o texto foi entregue a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins e pelo advogado Amauri Feres Saad. A minuta incluía alegações de interferências do Poder Judiciário no Executivo, justificando medidas extremas, como a prisão de autoridades e novas eleições.

Entre os nomes mencionados como alvos do plano estavam:

• Alexandre de Moraes, ministro do STF.
• Gilmar Mendes, ministro do STF.
• Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

A minuta fazia parte de um esquema maior, descrito pela PF como um plano coordenado para enfraquecer as instituições democráticas e garantir a permanência de Bolsonaro no poder.

Plano de divisão de tarefas

O relatório da PF detalha que os envolvidos no esquema atuaram de forma coordenada, com divisão de tarefas, utilizando grave ameaça para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que o plano começou a ser articulado ainda em 2019, quando Bolsonaro assumiu o mandato.

Desdobramentos do relatório

O documento, que contém centenas de páginas, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR analisar os indícios e decidir se apresenta denúncia contra os 37 indiciados, incluindo Bolsonaro.

A PF destacou que as evidências coletadas demonstram a autoria e materialidade dos fatos, reforçando a gravidade do esquema articulado.

Contexto jurídico e político

Com as revelações, o cenário jurídico de Bolsonaro se torna ainda mais delicado. Além das investigações relacionadas a crimes eleitorais, o ex-presidente pode enfrentar acusações graves de abolição do Estado Democrático de Direito, que podem acarretar sanções severas, incluindo inelegibilidade e prisão.

As ações descritas no relatório indicam o comprometimento de membros do governo Bolsonaro com práticas clandestinas que desafiavam a ordem democrática e ameaçavam a estabilidade institucional do país.