Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Cinco projetos são aprovados na sessão desta terça-feira
Câmara Municipal de Campo Grande aprova medidas em diferentes áreas
29/10/2024
11:58
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Na sessão desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos de lei.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 935/24, do Poder Executivo, que institui o Refis (Programa de Regularização Fiscal), permitindo o pagamento de débitos tributários e não tributários.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 11.465/24, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que altera a Lei 7.187/24 e institui o Dia Municipal do Deficiente Visual em Campo Grande.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2.884/24, proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha, que concede o título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande a Abraão Pessoa de Souza.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 11.293/24, de autoria do vereador Betinho, reconhece o wheeling, “grau”, e outras manobras de motocicletas como prática esportiva.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 11.318/24, também do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Programa de Navegação de Paciente no município de Campo Grande.
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