Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
MEIO AMBIENTE
TJ mantém decisão que impede desmatamento no Parque dos Poderes
Governo do Estado teve recurso rejeitado pela 2ª Câmara Cível do TJMS
25/09/2024
10:28
CGN
DA REDAÇÃO
Turma do TJ manteve decisão que anulou acordo para retirada de vegetação de áreas do Parque dos Poderes (Arquivo/ Governo do Estado)
Em uma votação majoritária, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão que impede o desmatamento de 10 hectares no Parque dos Poderes, área destinada à ampliação de órgãos públicos e estacionamentos. O Governo do Estado havia recorrido contra a anulação da sentença que homologava o acordo para a retirada da vegetação, mas o recurso foi rejeitado.
A decisão que motivou o agravo de instrumento foi proferida em maio pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que anulou a sentença original assinada pela juíza Elizabeth Rosa Baisch, hoje desembargadora.
O Ministério Público havia se posicionado favoravelmente à homologação do acordo, pedindo a reforma da decisão do juiz Nantes para restabelecer as negociações entre o Poder Executivo e a própria instituição. No entanto, com a rejeição do recurso, o processo continua tramitando, impulsionado pelos interessados que defendem a preservação da vegetação no Parque dos Poderes.
O juiz Nantes havia manifestado sua intenção de realizar uma audiência com todas as partes interessadas antes de sentenciar o caso, mas, durante suas férias, a sentença foi proferida por sua substituta, o que gerou uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o CNJ rejeitou as alegações no mês passado, mantendo a validade do procedimento.
O governo estadual tentou reverter a anulação da homologação ao apresentar o agravo em maio, solicitando a suspensão da decisão. Entretanto, o pedido foi negado pelo relator, que entendeu que o caso não apresentava urgência e poderia ser discutido em uma análise futura.
#jornaldoestadoms
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