Campo Grande (MS), Quarta-feira, 14 de Maio de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados votam projeto que garante acesso a medicamentos à base de Cannabis
Projetos serão analisados e votados durante sessão plenária, que tem início às 9h com transmissão ao vivo
17/09/2024
07:05
ASSECOM
DA REDAÇÃO
Sessão da ALEMS também inclui outros três projetos na pauta desta terça-feira
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul irão votar nesta terça-feira (17) quatro projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS). A reunião começa às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que será apreciado em segunda discussão. O projeto visa garantir o acesso a medicamentos e produtos derivados do canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias extraídas da Cannabis Sativa, para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Estudos comprovam que esses compostos têm demonstrado eficácia em diversos tratamentos médicos.
Além do projeto relacionado à Cannabis, a sessão também incluirá outras votações importantes. Em primeira discussão, os deputados irão votar o Projeto de Lei 62/2021, proposto pelo deputado Lidio Lopes (Patriota), que trata das exigências de acreditação de laboratórios pelo Inmetro, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para a emissão de relatórios de ensaios, incluindo medições ambientais.
Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 182/2024, de autoria do Poder Executivo, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. Esse consórcio, ratificado pela Lei nº 4.755 de 2015, visa o desenvolvimento conjunto de estados da região.
Por fim, em discussão única, será votado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma pessoa que será especificada.
As sessões da ALEMS ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis, como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, além da TV e Rádio ALEMS. A TV ALEMS está disponível no canal 7.2 e a rádio na frequência FM 105.5.
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