POLÍTICA
Sem apresentar atestado, faltas de Claudinho podem resultar na perda do mandato
Vereador tem até 17 de outubro para justificar ausências ou poderá ser afastado da Câmara Municipal
13/09/2024
08:21
CGN
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O vereador Claudinho Serra (PSDB) corre o risco de perder seu mandato na Câmara Municipal, caso não apresente atestado médico ou outra justificativa formal para suas faltas. Após o vencimento de sua licença por interesse particular, que não é remunerada, o parlamentar ainda não definiu sua estratégia política. Até a manhã desta sexta-feira (13), segundo informações da Procuradoria da Casa de Leis, nenhuma decisão foi comunicada.
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), conhecido como Carlão, informou que o vereador não entrou mais em contato desde que se afastou e que até trocou de número de telefone. Agora, Claudinho tem três opções: retornar ao trabalho, renunciar ao cargo ou apresentar um atestado médico que justifique suas ausências. Caso contrário, faltando dez sessões consecutivas, o vereador perderá o mandato no próximo dia 17 de outubro.
Caso opte por um atestado médico, Claudinho poderá retomar o recebimento de seu salário, embora sob o regime previdenciário. No entanto, se o atestado for superior a 15 dias, a remuneração será paga pelo sistema previdenciário, sendo calculada em 91% da média de 80% dos maiores salários do vereador. Recentemente, Claudinho também solicitou à Justiça a mudança de endereço residencial, saindo de um condomínio de luxo para um apartamento próprio.
Além das faltas, Claudinho Serra enfrenta uma grave situação jurídica. O parlamentar é apontado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) como um dos líderes de um esquema de desvio de dinheiro público, que teria começado quando ele ocupava o cargo de secretário Municipal de Finanças.
A denúncia, feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em abril, envolve 22 pessoas, entre elas o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo. Claudinho é acusado de fraude em licitações, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.
Se Claudinho não resolver a situação política e jurídica, poderá enfrentar a perda do mandato e outras consequências mais graves, incluindo possíveis penas criminais.
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