Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 11.340/24, que estabelece um sistema de alerta para desaparecimento de crianças e adolescentes na Capital. A iniciativa, de autoria do vereador Alirio Villassanti (União), visa aumentar a rapidez e eficiência na localização de menores desaparecidos, complementando as diretrizes já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O sistema de alerta será ativado imediatamente após o registro de um desaparecimento, com a divulgação rápida de informações à população. O vereador Alirio destacou que o projeto foi inspirado por casos recentes, como o desaparecimento de uma adolescente de 13 anos que mobilizou a comunidade. “Queremos garantir que mobilizações rápidas sejam feitas de forma coordenada e eficiente”, afirmou.

Dados apresentados mostram que, entre 2021 e 2023, Campo Grande registrou mais de 300 casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Em 2021, foram 110 casos, com 72 localizados; em 2022, 104 desaparecimentos, com 59 localizados; e em 2023, 102 casos, com 52 localizados.

Outras aprovações

Além do sistema de alerta, mais seis propostas foram aprovadas durante a sessão:

• Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes: Concedida a Readir de Andrade, por serviços prestados à comunidade, por iniciativa do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
• Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca: Outorgada ao Dr. Luiz Antônio Monteiro Simões pelo vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), em reconhecimento às contribuições para a cidade.
• Alteração da Lei n. 7.218/24: Aprovada para redirecionar recursos do Fundo de Investimentos Sociais a novas entidades, proposta pela Mesa Diretora da Câmara.
• Denominação de Praça Rosa Alves dos Santos: O vereador Jamal Salem (MDB) propôs a denominação de uma área pública no Jardim Sol Poente, em homenagem à moradora local.
• Programa Feira da Mulher do Campo: O projeto de lei nº 11.009/23, do vereador Victor Rocha (PSDB), foi aprovado em primeira discussão, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino no setor rural.
• Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência: Proposta pelo vereador Juari Lopes (PSDB), a ação será realizada anualmente na segunda semana de abril, para sensibilizar a população sobre a educação inclusiva.

Essas aprovações reforçam o compromisso da Câmara em promover políticas de proteção e inclusão na cidade.