Campo Grande (MS), Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
Município poderá entrar em calamidade pública por 180 dias
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021, nesta terça-feira
26/10/2021
18:00
IZABELA CAVALCANTI
©DIVULGAÇÃO
O município de Paranhos, localizado a 462 quilômetros de Campo Grande, poderá entrar em situação de calamidade pública por 180 dias, devido aos estragos provocados pelo temporal que atingiu todo Mato Grosso do Sul.
Nesta terça-feira (26), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021.
Conforme justificativa da Mesa diretora, o temporal que ocorreu nos dias 14 e 15 de outubro, derrubou árvores, causou prejuízo na rede elétrica, provocando apagão.
Isso causou “prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do município”, acrescentou a Mesa Diretora.
Além disso, o projeto ainda estabelece que Paranhos deverá observar as regras determinadas pela Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros dispositivos.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após o parecer favorável, o projeto continua tramitando e será votado em plenário pelos parlamentares.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Diante dos estragos, o prefeito Donizete Viaro (MDB) decretou situação de emergência no município, com o objetivo de “restabelecer os serviços essenciais prejudicados e executar ações de socorro e assistência humanitária à população afetada”.
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